Apelação Cível 0500946-18.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.448,89

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

AIR TIME ENGENHARIA E INSTALACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

BERNARDO GOMES LEAO

OAB/RJ 165196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/08/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

13/08/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/06/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/06/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/06/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/06/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2024, 11:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

20/06/2024, 11:22

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2024, 14:21

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:55

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

13/08/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

13/08/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 11:22

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 14:21

21/06/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/06/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/06/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/06/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2024, 11:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

20/06/2024, 11:22

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2024, 14:21

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

06/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

03/05/2024, 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 118

03/05/2024, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

30/08/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/08/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/08/2023, 17:59

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/08/2023, 17:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

22/08/2023, 17:04

Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB24)

22/08/2023, 16:03

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

22/08/2023, 15:36

Distribuído por prevenção - Número: 00078924020154020000/TRF2

18/08/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 15:36