Mandado de Segurança Cível 5002628-73.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 01

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA LIMA SANTOS

CPF 726.***.***-20

Autor

GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/05/2023, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/05/2023, 01:09

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ANDERSON DE AZEVEDO COELHO

OAB/RJ 132433•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/05/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/05/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/05/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 15:49

Determinada a intimação

28/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

28/04/2023, 15:11

Juntado(a)

28/04/2023, 15:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG05 Número: 50026287320224025120

28/04/2023, 14:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:49

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2022, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 22:59

SENTENÇA

•02/05/2022, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 14:00

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