Apelação Cível 0164467-31.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 132.494,67

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 143682·CPF·Representa: Réu

LEONEL FERREIRA DE LIMA JUNIOR

OAB/RJ 209855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

22/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

21/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

21/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/05/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/05/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

20/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 12:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2025, 11:51

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/05/2025, 11:51

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

22/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

21/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

21/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/05/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/05/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

20/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 12:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2025, 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

27/03/2025, 00:27

Recebidos os autos do STF

26/03/2025, 00:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0164467312017402510120241025123833

25/10/2024, 12:38

Recurso Especial Admitido

24/10/2024, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/10/2024, 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/10/2024, 17:25

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

21/10/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/10/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/10/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/10/2024, 20:01

Juntada de Petição

10/10/2024, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

19/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/09/2024, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/09/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP

09/09/2024, 12:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/09/2024, 21:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 10:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 99

16/08/2024, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/08/2024, 10:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP

15/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB34JFC

05/07/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/06/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/06/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/06/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/06/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2024, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP

03/06/2024, 16:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/05/2024, 10:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2024<br>Período da sessão: <b>16/05/2024 13:00 a 22/05/2024 12:59</b>

07/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2024<br>Período da sessão: <b>16/05/2024 13:00 a 22/05/2024 12:59</b>

07/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

06/05/2024, 09:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/05/2024 13:00 a 22/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 350

06/05/2024, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2024, 09:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP

02/05/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/03/2024, 19:23

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 16:11

DESPACHO

•26/03/2025, 00:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 00:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 17:32

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 12:51

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 21:14

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 16:02

EXTRATO DE ATA

•31/05/2024, 10:24