Remessa Necessária Cível 5002252-02.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

MARIA MANUELA SILVA DE MORAES

CPF 199.***.***-37

Autor

AURICELIA FRANCISCA DA SILVA

CPF 117.***.***-28

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

28/04/2023, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

28/04/2023, 14:56

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Advogados / Representantes

GUSTAVO FERREIRA PEDRINI

OAB/RJ 198788•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/03/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2023, 15:04

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2023, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

13/02/2023, 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 704

13/02/2023, 12:16

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:04

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 16:21

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