Remessa Necessária Cível 5002056-60.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO FARIAS

CPF 690.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA05

13/04/2023, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

13/04/2023, 12:31

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/03/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2023, 15:04

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2023, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

13/02/2023, 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 708

13/02/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 12:16

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:04

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 16:21

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