Apelação / Remessa Necessária 5002663-84.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaIncidência sobre Aplicações FinanceirasIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

AGUAS DO PARAIBA SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

16/05/2025, 11:11

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

16/05/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2025, 17:38

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/03/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 12:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/03/2025, 12:17

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

16/05/2025, 11:11

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

16/05/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 12:17

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 18:37

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2025, 17:38

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/03/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 12:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/03/2025, 12:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/03/2025, 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/03/2025, 18:37

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>

13/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>

13/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025

12/02/2025, 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 14

12/02/2025, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/02/2025, 12:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/02/2025, 11:11

Lavrada Certidão

28/01/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

28/01/2025, 15:59

Retirado de pauta

28/01/2025, 15:56

Despacho

28/01/2025, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

28/01/2025, 15:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

27/01/2025, 16:29

Juntada de certidão

27/01/2025, 16:28

Juntada de Petição

27/01/2025, 15:21

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 83

22/01/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

21/01/2025, 12:47

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11

21/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP

21/01/2025, 10:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

02/07/2024, 11:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

02/07/2024, 11:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

27/06/2024, 11:52

Juntada de Petição

18/06/2024, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

17/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/06/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/06/2024, 11:49

Juntada de Petição

11/06/2024, 14:17

Juntada de Petição

10/06/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/06/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

07/06/2024, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 14:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

04/06/2024, 13:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/06/2024, 19:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Sentença desconstituída - 30/05/2024 12:26:12)

30/05/2024, 12:26

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

16/05/2024, 12:11

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

08/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

08/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024

03/05/2024, 20:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 1

03/05/2024, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/05/2024, 20:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

02/05/2024, 08:45

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

11/04/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/04/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/04/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/04/2024, 10:52

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

09/04/2024, 09:06

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 13:26

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 14:40

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 10:52