Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
TRANSPORTADORA TRATO LEGAL LTDA
CNPJ
Reu
FLAVIO BRASIL NOGUEIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Autor
DALTON SILVA ROMEIRO
CPF·Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF·Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2026, 17:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180
27/04/2026, 07:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
14/04/2026, 03:12
Expedição de mandado - RJSPESECMA
13/04/2026, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178 - Ciência Tácita
06/04/2026, 23:59
Determinada a intimação
27/03/2026, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 18:03
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2026, 17:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
13/02/2026, 03:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/02/2026, 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
31/01/2026, 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
31/01/2026, 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 17:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2026, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2025, 13:51
06/04/2026, 23:59
Determinada a intimação
27/03/2026, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 18:03
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2026, 17:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
13/02/2026, 03:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/02/2026, 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
31/01/2026, 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
31/01/2026, 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 17:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166
26/01/2026, 16:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166
26/01/2026, 07:40
Expedição de mandado - RJSPESECMA
08/01/2026, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
22/12/2025, 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
22/12/2025, 19:28
Determinada a intimação
18/12/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2025, 13:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
02/12/2025, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita
21/11/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/11/2025, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
14/11/2025, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 13:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152
09/11/2025, 19:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152
20/10/2025, 07:43
Expedição de mandado - RJSPESECMA
16/10/2025, 12:52
Determinada a intimação
08/10/2025, 17:43
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2025, 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
05/10/2025, 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/09/2025, 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
24/09/2025, 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 13:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
07/09/2025, 16:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
07/09/2025, 16:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
07/09/2025, 16:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
13/08/2025, 16:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133
13/08/2025, 16:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
08/08/2025, 10:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
08/08/2025, 10:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
04/08/2025, 07:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
04/08/2025, 07:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
04/08/2025, 07:11
Expedição de mandado - RJSPESECMA
01/08/2025, 13:28
Expedição de mandado - RJSPESECMA
01/08/2025, 13:28
Expedição de mandado - RJSPESECMA
01/08/2025, 13:28
Expedição de mandado - RJSPESECMA
01/08/2025, 13:28
Expedição de mandado - RJSPESECMA
01/08/2025, 13:28
Decisão interlocutória
08/07/2025, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025, 16:28
Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025, 15:37
Juntada de Petição
25/05/2025, 21:24
Determinada a intimação
14/05/2025, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025, 15:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025, 15:34
Juntada de Petição
10/05/2025, 03:57
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/04/2025, 14:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025, 14:57
Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/02/2025, 13:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
04/02/2025, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/01/2025, 04:14
Juntado(a)
15/01/2025, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025, 15:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
29/11/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
18/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024, 15:01
Determinada a intimação
08/11/2024, 15:01
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024, 15:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
07/11/2024, 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
31/10/2024, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
26/10/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024, 11:10
Determinada a intimação
16/10/2024, 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024, 11:10
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024, 15:47
Juntado(a)
09/09/2024, 16:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
02/08/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 10:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
08/07/2024, 10:13
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/07/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
06/07/2024, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
29/06/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2024
08/05/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2024
08/05/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRATO LEGAL LTDA EDITAL Nº 510013135999 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) TRANSPORTADORA TRATO LEGAL LTDA, CNPJ: 06159491000102, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50678744420204025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para cobrança da quantia de R$ 42.810,00 (quarenta e dois mil e oitocentos e dez reais), atualizada até (29/09/2020 16:26:18), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40060162502043, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/05/2024. Eu, CARLA COSTA POPPE, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067874-44.2020.4.02.5101/RJ
08/05/2024, 00:00
Intimado em Secretaria
07/05/2024, 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2024
07/05/2024, 16:24
Expedição de Edital - citação
06/05/2024, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/04/2024, 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/04/2024, 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024, 12:57
Determinada a intimação
25/04/2024, 12:57
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/02/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/02/2024, 01:04
Determinada a intimação
22/01/2024, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 13:56
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024, 13:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
22/01/2024, 08:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
11/12/2023, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/12/2023, 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/12/2023, 19:04
Expedição de mandado - RJSPESECMA
05/12/2023, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023, 16:31
Determinada a intimação
01/12/2023, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/09/2023, 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/09/2023, 23:59
Determinada a intimação
05/09/2023, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 15:00
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023, 17:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
21/08/2023, 15:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
17/07/2023, 14:15
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 58
17/07/2023, 10:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
10/07/2023, 13:25
Expedição de mandado - RJSPESECMA
04/07/2023, 17:08
Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/05/2023, 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/05/2023, 23:24
Determinada a intimação
02/05/2023, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 17:03
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/04/2023, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023, 16:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
10/04/2023, 15:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
13/03/2023, 13:41
Expedição de mandado - RJSPESECMA
08/03/2023, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/01/2023, 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/01/2023, 22:12
Determinada a intimação
20/01/2023, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023, 16:03
Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/01/2023, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38