Apelação Cível 0009723-54.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 34.283,41

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ADILSON JORGE BARROS MAGALHAES

CPF

Reu

DAMIAO RODRIGUES BRASIL

CPF

Reu

AROLDO DE JESUS

CPF

Reu

JORGE TRUPIANO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB/RJ 075005·CPF·Representa: Réu

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ADILSON JORGE BARROS MAGALHAES

CPF

Reu

DAMIAO RODRIGUES BRASIL

CPF

Reu

AROLDO DE JESUS

CPF

Reu

JORGE TRUPIANO DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE ANDRADE TEIXEIRA

CPF

Reu

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

26/03/2026, 11:34

Recebidos os autos do STF

26/03/2026, 10:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0009723542012402510120250812132429

12/08/2025, 13:24

Decisão interlocutória

08/08/2025, 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/08/2025, 19:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/08/2025, 18:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/08/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

06/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131 e 132

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Juntada de Petição

23/06/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132

16/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/06/2025, 12:30

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

26/03/2026, 11:34

Recebidos os autos do STF

26/03/2026, 10:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0009723542012402510120250812132429

12/08/2025, 13:24

Decisão interlocutória

08/08/2025, 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/03/2026, 10:24

AGRAVO

•26/03/2026, 10:24

08/08/2025, 19:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/08/2025, 18:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/08/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

06/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131 e 132

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Juntada de Petição

23/06/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132

16/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/06/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/06/2025, 12:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132

13/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132

12/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:49

Pedido não conhecido - por unanimidade

12/06/2025, 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Pedido não conhecido - 11/06/2025 12:53:30)

12/06/2025, 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

11/06/2025, 19:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Data da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a </b> <b>06/06/2025 12:59</b>

21/05/2025, 19:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025<br>

21/05/2025, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2025, 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 17

16/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

13/05/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

13/05/2025, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2025, 00:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98, 99, 97, 102 e 100

18/03/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/03/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/03/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:40

Juntada de Petição

11/03/2025, 13:12

Juntada de Petição

11/03/2025, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 102

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/02/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:43

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/02/2025, 15:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/02/2025, 15:31

Recurso Especial Admitido

10/02/2025, 15:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/02/2025, 08:35

Juntada de certidão

07/02/2025, 16:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

07/02/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/02/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

11/12/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/12/2024, 19:07

Juntada de Petição

11/12/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

07/12/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 66, 65, 67 e 68

27/11/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2024, 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/11/2024 13:06:37)

27/11/2024, 13:06

Juntada de Petição

27/11/2024, 12:49

Juntada de Petição

27/11/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 70

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

07/11/2024, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/11/2024, 14:33

Juntado(a)

04/11/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/10/2024, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024

17/10/2024, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54

17/10/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/10/2024, 15:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

16/10/2024, 16:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

08/10/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39 e 40

08/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/09/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/09/2024, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 13:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

16/09/2024, 13:02

Juntada de Petição

16/09/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 42

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/09/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 20:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

29/08/2024, 17:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/08/2024, 16:51

Juntado(a)

27/08/2024, 12:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

08/08/2024, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48

08/08/2024, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/08/2024, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2024, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

07/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

31/07/2024, 15:01

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

31/07/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

25/06/2024, 10:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2024

08/05/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2024

07/05/2024, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

02/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

26/04/2024, 12:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

26/04/2024, 12:18

Juntada de Petição

26/04/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

01/03/2024, 14:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

03/10/2022, 13:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

03/10/2022, 13:38

Juntada de Petição

03/10/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 12:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/09/2022, 12:02

Determinada a intimação

01/09/2022, 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

01/09/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

25/04/2022, 18:37

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

20/04/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 14:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/03/2026, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 13:25

EXTRATO DE ATA

•12/06/2025, 12:23

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/02/2025, 15:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/02/2025, 15:31

ACÓRDÃO

•07/11/2024, 15:53

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 14:33

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:53

EXTRATO DE ATA

•29/08/2024, 16:51

Todos os documentos(19)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/03/2026, 10:24

AGRAVO

•26/03/2026, 10:24

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/03/2026, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 13:25

EXTRATO DE ATA

•12/06/2025, 12:23

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/02/2025, 15:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/02/2025, 15:31

ACÓRDÃO

•07/11/2024, 15:53

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 14:33

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:53

EXTRATO DE ATA

•29/08/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 19:15