Recurso Especial 5018931-65.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ROLAMENTOS FAG S.A

CNPJ

Autor

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CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

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ROLAMENTOS FAG S.A

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DAUAR

OAB/SP 233105·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

OAB/SP 153809·CPF·Representa: Autor

DELSON PETRONI JUNIOR

OAB/SP 026837·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO QUINTANILHA REZENDE

OAB/RJ 177063·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(20)

GUSTAVO DAUAR

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ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

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DELSON PETRONI JUNIOR

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ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO QUINTANILHA REZENDE

OAB/RJ 177063·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO

OAB/RJ 211150·CPF·Representa: Autor

BRUNA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO

OAB/RJ 234563·CPF·Representa: Autor

MARCUS LIVIO GOMES

OAB/RJ 253476·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DAUAR

OAB/SP 233105·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

OAB/SP 153809·CPF·Representa: Réu

DELSON PETRONI JUNIOR

OAB/SP 026837·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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JOAO PEDRO QUINTANILHA REZENDE

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RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO

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BRUNA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA

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LUIS FELIPE SALOMAO FILHO

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MARCUS LIVIO GOMES

OAB/RJ 253476·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

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Movimentações

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 324342/2026

07/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição 324342/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 07/04/2026

07/04/2026, 16:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/03/2026 Petição Nº 223464/2026 -

17/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 223464/2026. Publicação prevista para 17/03/2026)

13/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 223464/2026

12/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição 223464/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/03/2026

12/03/2026, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS e ROLAMENTOS FAG S.A e não-provido ou denegada

12/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

12/12/2025, 09:42

Distribuído por dependência ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2189028 (2024/0476897-9)

12/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/11/2025, 12:32

Documentos

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•12/02/2026, 20:20

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