Procedimento Comum Cível 0000055-35.2007.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2007

Valor da Causa

R$ 13.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

NOLASCO DIST DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA

OAB/ES 001667·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 09:51

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

21/10/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

14/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/08/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/08/2025, 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

13/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 13:56

Despacho

08/08/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/06/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 09:51

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

21/10/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

14/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 13:51

13/08/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/08/2025, 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

13/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 13:56

Despacho

08/08/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/06/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/06/2025, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/04/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/04/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:51

Decisão interlocutória

14/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/10/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/10/2024, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2024, 16:28

Determinada a intimação

28/10/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 16:10

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:09

Decisão interlocutória

13/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 16:03

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 00000553520074025004/TRF2

30/07/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOLASCO DIST DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS COSTA (OAB ES001667) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0000055-35.2007.4.02.5004/ES (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

08/05/2024, 00:00

Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF

07/04/2021, 01:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/04/2021, 01:25

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESASFS-ANGÉLICA SCHIAVO FRANCO SILVÉRIO CARVALHO)

19/01/2012, 15:09

Localização Interna - (JESXANS-ANDRESSA SANTOS MOLINA)

11/01/2012, 15:29

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESXANS-ANDRESSA SANTOS MOLINA)

11/01/2012, 15:18

Juntada - (JESXANS-ANDRESSA SANTOS MOLINA)

11/01/2012, 15:17

Localização Interna - (JESXANS-ANDRESSA SANTOS MOLINA)

18/10/2011, 13:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXANS-ANDRESSA SANTOS MOLINA)

18/10/2011, 13:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JESXANS-ANDRESSA SANTOS MOLINA)

13/10/2011, 13:35

Localização Interna - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

13/10/2011, 11:31

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

05/10/2011, 18:47

Localização Interna - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

24/05/2011, 14:04

Localização Interna - (JESXJAB-JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR)

15/04/2011, 09:38

Juntada - (JESXJAB-JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR)

04/04/2011, 11:27

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESXJAB-JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR)

04/04/2011, 11:11

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESXJAB-JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR)

14/12/2010, 12:06

Localização Interna - (JESXJAB-JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR)

26/10/2010, 15:38

Localização Interna - (JESXJEN-JÉSSICA NOGUEIRA LORENZONI)

26/08/2010, 15:39

Localização Interna - (JESXJEN-JÉSSICA NOGUEIRA LORENZONI)

04/08/2010, 13:02

Localização Interna - (JESXPRR-PRISCILA RIBEIRO REINOSO)

21/09/2009, 16:44

Juntada - (JESXPRR-PRISCILA RIBEIRO REINOSO)

18/09/2009, 16:50

Juntada - (JESXPRR-PRISCILA RIBEIRO REINOSO)

18/09/2009, 16:49

Localização Interna - (JESXPRR-PRISCILA RIBEIRO REINOSO)

18/08/2009, 13:46

Localização Interna - (JESXCCG-CAMILA CANAL GAGNO)

09/06/2009, 16:50

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESXCCG-CAMILA CANAL GAGNO)

09/06/2009, 16:40

Localização Interna - (JESXPRR-PRISCILA RIBEIRO REINOSO)

01/04/2009, 13:51

Localização Interna - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

24/03/2009, 14:46

Localização Interna - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

23/03/2009, 12:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

23/03/2009, 12:46

Localização Interna - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

23/03/2009, 12:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

23/03/2009, 12:41

Localização Interna - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

19/03/2009, 14:37

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

19/03/2009, 14:32

Juntada - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

19/03/2009, 14:05

Localização Interna - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

03/03/2009, 12:22

Localização Interna - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

18/02/2009, 14:16

Intimação de Sentença - Publicação - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

18/02/2009, 14:15

Localização Interna - (JESLRBL-LIDIANY ROCHA BRITO LOUBACK)

18/02/2009, 12:44

Localização Interna - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

12/01/2009, 16:52

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

12/01/2009, 16:51

Localização Interna - (JESXJOS-JOANA SONEGHETTI FERREIRA)

05/09/2008, 14:30

Localização Interna - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

12/08/2008, 17:43

Localização Interna - (JESXDMS-DANIELE MOREIRA SILVA SIQUEIRA)

22/07/2008, 13:35

Localização Interna - (JESXDMS-DANIELE MOREIRA SILVA SIQUEIRA)

07/07/2008, 16:07

Localização Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

30/06/2008, 13:54

Localização Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

28/11/2007, 15:02

Localização Interna - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

28/11/2007, 14:58

Localização Interna - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

17/09/2007, 12:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

27/08/2007, 18:08

Localização Interna - (JESJHF-João Hudson Ferreira Quintão)

17/08/2007, 16:35

Conclusão para Despacho - (JESJHF-João Hudson Ferreira Quintão)

17/08/2007, 16:22

Juntada - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

24/07/2007, 14:00

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

24/07/2007, 13:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

21/06/2007, 12:45

Juntada - (JESXIV-DAVILA FREGONA ESPÃ�RITO SANTO)

30/05/2007, 16:37

Localização Interna - (JESXIB-Walas Oliveira Soares)

04/05/2007, 15:26

Localização Interna - (JESXIB-Walas Oliveira Soares)

26/03/2007, 16:25

Localização Interna - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

16/03/2007, 14:51

Localização Interna - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

12/03/2007, 16:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

12/03/2007, 16:24

Localização Interna - (JESXTFC-Tiago Fávaro Camata)

08/03/2007, 14:22

Localização Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

16/02/2007, 14:59

Conclusão para Decisão - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

16/02/2007, 14:58

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

15/02/2007, 15:15

Distribuição - Sorteio Automático - (JESARI-Adair Rigo)

15/02/2007, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:28