Apelação Cível 0509063-61.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.456.508,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

CARMEM ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO LEONEL BATISTA ESTERY

CPF

Reu

ROBERTO CARVALHO DE ARAUJO

CPF

Reu

JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANAIVA OBERST CORDOVIL

CPF·Representa: Autor

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO

OAB/RJ 155335·CPF·Representa: Réu

BIANCA MORAES REIS

OAB/RJ 108910·CPF·Representa: Réu

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK

OAB/RJ 161744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

CARMEM ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO LEONEL BATISTA ESTERY

CPF

Reu

ROBERTO CARVALHO DE ARAUJO

CPF

Reu

JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LEILA CRISTINA REGO DA SILVA

CPF

Reu

TATIANA REGO DA SILVA

CPF

Reu

WILSON JORGE DA COSTA REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

ANAIVA OBERST CORDOVIL

CPF·Representa: Autor

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO

OAB/RJ 155335·CPF·Representa: Réu

BIANCA MORAES REIS

OAB/RJ 108910·CPF·Representa: Réu

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK

OAB/RJ 161744·CPF·Representa: Réu

RAMON DINIZ DA COSTA

OAB/RJ 146522·CPF·Representa: Réu

RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA

OAB/RJ 221946·CPF·Representa: Réu

DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA

OAB/RJ 181864·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO SERPA DA COSTA

OAB/RJ 104313·CPF·Representa: Réu

RENATA PAO ALVO DA SILVA ROBERTO

OAB/RJ 234170·CPF·Representa: Réu

CARITAS DANIELLY AGUIAR DA COSTA LAGOEIRO BARROSO

OAB/RJ 163413·CPF·Representa: Réu

FILIPE ORLANDO DANAN SARAIVA

OAB/RJ 159011·CPF·Representa: Réu

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0509063612016402510120241127144623

27/11/2024, 14:46

Recurso Especial Admitido

27/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/11/2024, 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2024, 08:35

Juntada de certidão

26/11/2024, 16:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

26/11/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

26/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 74

25/11/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/11/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

15/11/2024, 01:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74

25/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0509063612016402510120241127144623

27/11/2024, 14:46

Recurso Especial Admitido

27/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/11/2024, 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2024, 08:35

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/11/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 17:35

26/11/2024, 16:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

26/11/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

26/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 74

25/11/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/11/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

15/11/2024, 01:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74

25/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/10/2024, 16:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/10/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

27/09/2024, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/09/2024, 12:28

Lavrada Certidão

22/09/2024, 20:17

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>23/09/2024 13:00 a 27/09/2024 13:00</b>

04/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2024 13:00 a 27/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 160

03/09/2024, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/09/2024, 17:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

02/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

29/08/2024, 09:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38

29/08/2024, 09:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

29/08/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/08/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

14/08/2024, 16:18

Sentença confirmada - por unanimidade

13/08/2024, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b>

29/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 12:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 84

25/07/2024, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 17:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

24/07/2024, 18:33

Juntada de Petição

13/05/2024, 18:39

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

10/05/2024, 18:01

Retirado de pauta

10/05/2024, 18:00

Juntada de Petição

10/05/2024, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00</b>

08/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024

07/05/2024, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 6

07/05/2024, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/05/2024, 18:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

06/05/2024, 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 10/04/2024 14:09:57)

10/04/2024, 14:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB24 para GAB17)

09/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

09/04/2024, 16:54

Declarado competente outro juízo

09/04/2024, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

09/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

17/01/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/01/2024, 18:44

Juntada de certidão

23/12/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/11/2023, 12:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

29/11/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 16:03

EXTRATO DE ATA

•27/09/2024, 12:28

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 16:18

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 15:03