—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 17 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 16/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - CORTE ESPECIAL

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2163310)

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 309568/2025

Protocolizada Petição 309568/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 08/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 64680/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0064680 - EDcl no REsp 2163310 - Publicação prevista para 18/03/2025

Todas as movimentações(57)