Agravo em Recurso Especial 5062882-35.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

RODRIGO MARCHENE ALVES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2024, 20:01

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024

25/10/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2024

23/10/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de RODRIGO MARCHENE ALVES

23/10/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2024, 11:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/09/2024, 17:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2024, 21:50

Certidão

•20/09/2024, 17:56

Acórdão

•20/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/09/2024, 17:56

Decisão

•20/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:56

Decisão

•20/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:56

Decisão

•20/09/2024, 17:56

Decisão

•20/09/2024, 17:56

Decisão

•20/09/2024, 17:56

Decisão

•20/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:56

Sentença

•20/09/2024, 17:56

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2024, 21:50

Certidão

•20/09/2024, 17:56

Acórdão

•20/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/09/2024, 17:56

Decisão

•20/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:56

Decisão

•20/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:56

Decisão

•20/09/2024, 17:56

Decisão

•20/09/2024, 17:56

Decisão

•20/09/2024, 17:56

Decisão

•20/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:56

Sentença

•20/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:56