Apelação / Remessa Necessária 5007823-11.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MIGUEL SALES FONSECA

CPF

Reu

SILVANA DOS SANTOS SALES FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LUANA AZEVEDO DA SILVA

OAB/RJ 229141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

09/07/2024, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

09/07/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

09/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/06/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/06/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2024, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

05/06/2024, 17:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/06/2024, 13:15

Lavrada Certidão

27/05/2024, 13:28

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

09/07/2024, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

09/07/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

09/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/06/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 17:12

EXTRATO DE ATA

•04/06/2024, 13:15

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/06/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2024, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

05/06/2024, 17:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/06/2024, 13:15

Lavrada Certidão

27/05/2024, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00</b>

08/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024

07/05/2024, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 178

07/05/2024, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/05/2024, 18:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

06/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

10/04/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/04/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/02/2024, 15:17

Vista ao MP

16/02/2024, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

16/02/2024, 14:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

15/02/2024, 18:07

Alterado o assunto processual

08/02/2024, 19:46

Redistribuído por sorteio - (GAB19 para GAB16)

08/02/2024, 19:46

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

08/02/2024, 17:01

Despacho

08/02/2024, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

08/02/2024, 16:35

Distribuído por prevenção

28/11/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:35