Execução Fiscal 5037265-82.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 57.527,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALEMAR TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/03/2025, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

29/03/2025, 14:49

Juntada de Petição

29/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 07:29

Decisão interlocutória

26/03/2025, 07:29

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/03/2025, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/03/2025, 23:19

Juntada de certidão

20/03/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:33

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

09/05/2024, 12:44

Todas as movimentações(36)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/03/2025, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

29/03/2025, 14:49

Juntada de Petição

29/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 07:29

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 11:45

26/03/2025, 07:29

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/03/2025, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/03/2025, 23:19

Juntada de certidão

20/03/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:33

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

09/05/2024, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

09/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

09/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEMAR TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 500002970610 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037265-82.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ALEMAR TRANSPORTES LTDA - 11584073000194, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 57.527,34, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50372658220234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7272000111935, 7262000489868, 7262100360263, 7272100113239, 7272200087167, 7262101071605 e 7262200268725), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 18, até o limite de R$ 57.527,34 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 02/05/2024.

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2024

07/05/2024, 17:38

Expedição de Edital - citação

02/05/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/03/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/03/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

20/03/2024, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

01/03/2024, 13:17

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

28/02/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/12/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/12/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 08:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

29/11/2023, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/11/2023, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/11/2023, 14:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/11/2023, 14:44

Determinada a citação

29/09/2023, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 15:17