Execução Fiscal 5031365-60.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 8.037,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

TRANSVIAS SINALIZACAO LTDA

CNPJ

Reu

ALAILTON ALMEIDA MANGINI FILGUEIRAS

CPF

Reu

RITA MANGINI FILGUEIRAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/05/2026, 17:34

Juntado(a)

15/01/2026, 16:59

Juntado(a)

07/10/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/10/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 10:55

Juntado(a)

19/09/2025, 10:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/06/2025, 22:21

Decisão interlocutória

09/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:39

Juntada de Petição

11/04/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

20/03/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:44

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/05/2026, 17:34

Juntado(a)

15/01/2026, 16:59

Juntado(a)

07/10/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/10/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 12:25

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 10:55

Juntado(a)

19/09/2025, 10:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/06/2025, 22:21

Decisão interlocutória

09/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:39

Juntada de Petição

11/04/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

20/03/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:44

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

09/05/2024, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

09/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

09/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: TRANSVIAS SINALIZACAO LTDA EDITAL Nº 500002970630 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031365-60.2019.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de TRANSVIAS SINALIZACAO LTDA - 20758560000117, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 8.037,65, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50313656020194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00754/2019), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 8.037,65 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 02/05/2024.

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2024

07/05/2024, 17:39

Expedição de Edital - citação

02/05/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/04/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/04/2024, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2024, 12:25

Decisão interlocutória

25/03/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/02/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:14

Juntado(a)

19/01/2024, 17:14

Juntado(a)

10/10/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2023, 17:33

Juntado(a)

30/05/2023, 14:04

Juntado(a)

03/02/2023, 17:23

Juntado(a)

05/10/2022, 15:50

Despacho

31/08/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 12:10

Juntado(a)

11/05/2022, 17:26

Juntado(a)

13/01/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 18:16

Juntado(a)

30/08/2021, 18:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/08/2021, 18:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

18/05/2021, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2021, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/11/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/11/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2020, 10:44

Despacho

12/11/2020, 21:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2020, 18:46

Reativação da Movimentação Processual por Decisão Judicial

12/11/2020, 18:45

Juntado(a)

12/11/2020, 17:54

Juntado(a)

22/09/2020, 14:10

Baixa Definitiva

17/09/2020, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

27/05/2020, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 18:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/12/2019, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 12:51

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 21:33

DECISÃO

•12/11/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 15:21