Execução Fiscal 5014313-51.2019.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5014313-51.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: HS INFORMATICA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA EXECUTADO: LILIAN LOPES VASCONCELOS DOS SANTOS EXECUTADO: JAIR JOSE DOS SANTOS EDITAL Nº 500002970807 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014313-51.2019.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de LILIAN LOPES VASCONCELOS DOS SANTOS - CPF 225.463.158-62 e JAIR JOSE DOS SANTOS - CPF 92108997415, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 9.200,23, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50143135120194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00881/2016), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 28, até o limite de R$ 9.200,23 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 02/05/2024.

09/05/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntado(a)

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

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