Execução Fiscal 5040850-45.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 59.994,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DEGUSTT REFEICOES CORPORATIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/02/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

27/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

26/01/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

23/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/10/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

08/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

07/10/2025, 02:02

Despacho

06/10/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/06/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040850-45.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA EXECUTADO: DEGUSTT REFEICOES CORPORATIVAS LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 24/02/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/02/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

27/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

26/01/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

23/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 19:41

23/01/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/10/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

08/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

07/10/2025, 02:02

Despacho

06/10/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/06/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040850-45.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA EXECUTADO: DEGUSTT REFEICOES CORPORATIVAS LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 24/02/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

21/05/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/02/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 09:57

Decisão interlocutória

07/10/2024, 06:55

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/07/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/07/2024, 16:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - DEGUSTT REFEICOES CORPORATIVAS LTDA (RS052572 - RENAN LEMOS VILLELA)

05/06/2024, 16:10

Intimação por Edital

09/05/2024, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

09/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

09/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEGUSTT REFEICOES CORPORATIVAS LTDA EDITAL Nº 500002971235 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040850-45.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DEGUSTT REFEICOES CORPORATIVAS LTDA - 30034272000173, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 59.994,70, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50408504520234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242102431147 e 7242100898757), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 59.994,70 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 02/05/2024.

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2024

07/05/2024, 17:42

Expedição de Edital - citação

02/05/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/04/2024, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/04/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 20:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

01/04/2024, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

21/03/2024, 19:42

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/02/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/01/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/01/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 06:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/01/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2023, 18:11

Determinada a citação

09/11/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 06:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:38