Execução Fiscal 5036703-73.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 113.295,82
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
MARBLE BAR MINERACAO LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-11
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/03/2025, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2025, 18:11
Decisão interlocutória
22/03/2025, 18:11
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025, 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025, 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025, 21:39
Juntada de certidão
20/03/2025, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 10:33
Juntada de certidão
18/11/2024, 14:14
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/07/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
02/07/2024, 03:00
Intimação por Edital
09/05/2024, 12:44
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/03/2025, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2025, 18:11
Decisão interlocutória
22/03/2025, 18:11
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025, 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025, 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025, 21:39
Juntada de certidão
20/03/2025, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 10:33
Juntada de certidão
18/11/2024, 14:14
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/07/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
02/07/2024, 03:00
Intimação por Edital
09/05/2024, 12:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024
09/05/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024
09/05/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARBLE BAR MINERACAO LTDA EDITAL Nº 500002970898 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036703-73.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MARBLE BAR MINERACAO LTDA - 16966123000111, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 113.295,82, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50367037320234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 188580964, 167397648, 188580956, 171466608 e 171466616), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 113.295,82 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 02/05/2024.
09/05/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2024
07/05/2024, 17:44
Expedição de Edital - citação
02/05/2024, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/04/2024, 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/04/2024, 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 15:36
Juntado(a)
01/04/2024, 15:36
Juntado(a)
07/03/2024, 14:06
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/12/2023, 18:28
Determinada a citação
27/09/2023, 11:14
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023, 14:41
Distribuído por sorteio
19/09/2023, 13:21
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
22/03/2025, 18:11
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2023, 11:14