Execução Fiscal 5036703-73.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 113.295,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARBLE BAR MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2025, 18:11

Decisão interlocutória

22/03/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/03/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/03/2025, 21:39

Juntada de certidão

20/03/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:33

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

09/05/2024, 12:44

Todas as movimentações(29)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2025, 18:11

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 11:14

22/03/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/03/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/03/2025, 21:39

Juntada de certidão

20/03/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:33

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

09/05/2024, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

09/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

09/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARBLE BAR MINERACAO LTDA EDITAL Nº 500002970898 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036703-73.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MARBLE BAR MINERACAO LTDA - 16966123000111, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 113.295,82, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50367037320234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 188580964, 167397648, 188580956, 171466608 e 171466616), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 113.295,82 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 02/05/2024.

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2024

07/05/2024, 17:44

Expedição de Edital - citação

02/05/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/04/2024, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/04/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:36

Juntado(a)

01/04/2024, 15:36

Juntado(a)

07/03/2024, 14:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/12/2023, 18:28

Determinada a citação

27/09/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 13:21