Execução Fiscal 5002008-93.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.129,18

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SINAI MOVEIS E DECORACOES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/10/2025, 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/10/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/10/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 11:38

Decisão interlocutória

29/09/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/09/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/09/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 18:57

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:57

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:13

Decisão interlocutória

04/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/02/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/02/2025, 18:35

Todas as movimentações(48)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/10/2025, 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/10/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/10/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 11:38

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:56

29/09/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/09/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/09/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 18:57

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:57

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:13

Decisão interlocutória

04/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/02/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/02/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 19:00

Juntada de certidão

13/02/2025, 19:00

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

09/05/2024, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

09/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

09/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SINAI MOVEIS E DECORACOES LTDA ME EDITAL Nº 500002975561 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002008-93.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de SINAI MOVEIS E DECORACOES LTDA ME - 21494501000141, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 30.129,18, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50020089320234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202200454), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 30.129,18 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 04/05/2024.

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2024

07/05/2024, 17:56

Expedição de Edital - citação

05/05/2024, 04:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/04/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/04/2024, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2024, 16:55

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:55

Juntada de certidão

26/02/2024, 17:56

Decisão interlocutória

01/11/2023, 05:55

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/07/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/07/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

10/07/2023, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

14/06/2023, 12:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/06/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/05/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 09:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/04/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2023, 12:31

Determinada a citação

01/02/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 05:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 18:41