Execução Fiscal 5044222-02.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.086.841,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DOMINIUM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/03/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/03/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 14:52

Decisão interlocutória

18/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/03/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:41

Juntado(a)

13/03/2025, 18:41

Decisão interlocutória

12/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/11/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/11/2024, 13:31

Juntada de certidão

14/11/2024, 18:20

Todas as movimentações(34)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/03/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/03/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 14:52

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 13:57

18/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/03/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:41

Juntado(a)

13/03/2025, 18:41

Decisão interlocutória

12/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/11/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/11/2024, 13:31

Juntada de certidão

14/11/2024, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2024, 18:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

09/05/2024, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

09/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

09/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DOMINIUM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EDITAL Nº 500002975554 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044222-02.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DOMINIUM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - 35576940000108, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.086.841,46, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50442220220234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 8062310894909 e 8072302688529), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.086.841,46 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 04/05/2024.

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2024

07/05/2024, 17:58

Expedição de Edital - citação

05/05/2024, 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/04/2024, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/04/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/04/2024, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

21/03/2024, 19:21

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/02/2024, 19:05

Determinada a citação

11/12/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 12:27

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 12:29