Recurso Especial 5003351-92.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · Gabinete 26

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ROSANA MIRANDA VIDAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RAMOS DE SOUZA

OAB/RJ 170232·CPF·Representa: Réu

ISABELA CRISTINA MEDEIROS DE ABREU

OAB/PE 050004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 16:13

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:05

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

12/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 11:11

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/02/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/01/2025, 16:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 19:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/01/2025, 16:58

Acórdão

•27/01/2025, 16:58

Decisão

•27/01/2025, 16:58

Decisão

•27/01/2025, 16:58

Acórdão

•27/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:58

Decisão

•27/01/2025, 16:58

Decisão

•27/01/2025, 16:58

Decisão

•27/01/2025, 16:58

Decisão

•27/01/2025, 16:58