Execução de Título Extrajudicial 0037664-53.2015.4.02.5107 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0037664-53.2015.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2024, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

13/06/2024, 13:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/06/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

08/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024 Prazo do edital: 13/05/2024 Prazo de citação/intimação: 11/06/2024

09/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024 Prazo do edital: 13/05/2024 Prazo de citação/intimação: 11/06/2024

09/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AUTO POSTO FERROVIA EIRELI EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DUARTE ASSAF EDITAL Nº 510013167878 PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EVENTO 119: TIPO B Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0037664-53.2015.4.02.5107/RJ Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de AUTO POSTO FERROVIA EIRELI e CARLOS EDUARDO DUARTE ASSAF. Efetivadas diligências para localização de bens da parte executada, estas restaram infrutíferas, razão pela qual foi determinada a suspensão do presente feito (evento 88), sendo a exequente regularmente intimada dessa decisão (evento 105). Conforme disposto no art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC, intimada a parte exequente acerca da tentativa infrutífera de localização de bens da parte executada, tem início a contagem do prazo prescricional intercorrente de 5 (cinco) anos (art. 206, §5º, I, CC), cujo transcurso fica suspenso durante o primeiro ano, a partir dessa intimação. Decorridos mais de 6 (seis) anos desde a ciência acerca da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, a exequente foi instada a se manifestar sobre eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (evento 113), tendo se limitado a alegar, no evento 116, a injustiça da extinção do processo. Desta forma, resta clara a ocorrência da prescrição quinquenal intercorrente, visto que, após a suspensão de um ano, prevista no art. 921, § 1º, do CPC, houve decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos, sem que tenham sido localizados bens da parte executada passíveis de penhora e tampouco foi comprovada a existência de causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/05/2024, 00:00

Intimado em Secretaria

08/05/2024, 17:27

Intimado em Secretaria

08/05/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2024

08/05/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/04/2024, 10:25

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2024, 13:08

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AUTO POSTO FERROVIA EIRELI EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DUARTE ASSAF EDITAL Nº 510013167878 PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EVENTO 119: TIPO B Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0037664-53.2015.4.02.5107/RJ Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de AUTO POSTO FERROVIA EIRELI e CARLOS EDUARDO DUARTE ASSAF. Efetivadas diligências para localização de bens da parte executada, estas restaram infrutíferas, razão pela qual foi determinada a suspensão do presente feito (evento 88), sendo a exequente regularmente intimada dessa decisão (evento 105). Conforme disposto no art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC, intimada a parte exequente acerca da tentativa infrutífera de localização de bens da parte executada, tem início a contagem do prazo prescricional intercorrente de 5 (cinco) anos (art. 206, §5º, I, CC), cujo transcurso fica suspenso durante o primeiro ano, a partir dessa intimação. Decorridos mais de 6 (seis) anos desde a ciência acerca da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, a exequente foi instada a se manifestar sobre eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (evento 113), tendo se limitado a alegar, no evento 116, a injustiça da extinção do processo. Desta forma, resta clara a ocorrência da prescrição quinquenal intercorrente, visto que, após a suspensão de um ano, prevista no art. 921, § 1º, do CPC, houve decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos, sem que tenham sido localizados bens da parte executada passíveis de penhora e tampouco foi comprovada a existência de causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/05/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2024

Intimado em Secretaria

Intimado em Secretaria

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Declarada decadência ou prescrição

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