Execução Fiscal 5009543-69.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 81.381,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

ELIANE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS OFFICE ASSISTENCIA INTEGRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Réu

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/01/2026, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 15:50

Juntado(a)

11/12/2025, 15:50

Decisão interlocutória

06/11/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/08/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:52

Juntado(a)

25/07/2025, 13:52

Decisão interlocutória

24/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/03/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/03/2025, 09:21

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/01/2026, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 15:50

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 12:48

11/12/2025, 15:50

Decisão interlocutória

06/11/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/08/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:52

Juntado(a)

25/07/2025, 13:52

Decisão interlocutória

24/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/03/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/03/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:17

Juntado(a)

17/03/2025, 17:17

Despacho

17/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/12/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/10/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:28

Decisão interlocutória

02/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/10/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/09/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

18/09/2024, 16:18

Determinada a intimação

18/09/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 12:46

Juntado(a)

18/09/2024, 12:24

Juntado(a)

12/09/2024, 13:42

Decisão interlocutória

11/09/2024, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/07/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/07/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/07/2024

10/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/07/2024

10/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: CLUBE DE BENEFICIOS OFFICE ASSISTENCIA INTEGRAL EXECUTADO: ELIANE GOMES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510013141986 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50095436920204025101 movido por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de CLUBE DE BENEFICIOS OFFICE ASSISTENCIA INTEGRAL objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 81.381,60 (oitenta e um mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) CDA(s) 4.002.000490/20-75, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ELIANE GOMES DE OLIVEIRA, CPF: 736.511.177-15 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009543-69.2020.4.02.5101/RJ

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2024

09/05/2024, 14:44

Expedição de Edital

09/05/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 09/05/2024 14:23:43)

09/05/2024, 14:43

Despacho

08/04/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/01/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/12/2023, 05:54

Despacho

18/12/2023, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2023, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2023, 20:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

17/10/2023, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

13/10/2023, 05:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/10/2023, 17:40

Determinada a citação

03/10/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/07/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/07/2023, 23:59

Despacho

05/07/2023, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 18:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

08/05/2023, 09:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

08/05/2023, 09:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

31/03/2023, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

31/03/2023, 13:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/03/2023, 14:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/01/2023, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/01/2023, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2023, 23:39

Decisão interlocutória

29/01/2023, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 15:51

Juntada de Petição

26/11/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/10/2022, 01:02

Juntado(a)

01/09/2022, 23:38

Intimação por Edital

01/09/2022, 23:38

Despacho

30/08/2022, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2022, 11:38

Juntada de Petição

02/11/2021, 09:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/10/2021, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/10/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/10/2021, 23:59

Despacho

04/10/2021, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2021, 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/05/2021, 17:56

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

08/01/2021, 19:21

Despacho

08/01/2021, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2021, 17:09

Despacho

13/10/2020, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2020, 08:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/08/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/05/2020, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/03/2020, 14:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/02/2020, 19:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/02/2020, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2023, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 19:01

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2023, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 13:32