Apelação Cível 0006021-28.2007.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 81.696,81

Órgão julgador

Gabinete 14

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ELENICE FELIX SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/RJ 104218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

07/10/2024, 15:40

Transitado em Julgado

07/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/10/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/08/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/08/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2024, 20:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

16/08/2024, 20:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2024, 15:01

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

07/10/2024, 15:40

Transitado em Julgado

07/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/10/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 20:29

EXTRATO DE ATA

•16/08/2024, 15:01

17/09/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/08/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/08/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2024, 20:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

16/08/2024, 20:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2024, 15:01

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ELENICE FELIX SALES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ104218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0006021-28.2007.4.02.5117/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

26/07/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 6

25/07/2024, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

22/07/2024, 08:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

12/07/2024, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/06/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/06/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 07:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2024, 20:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

04/06/2024, 20:32

Sentença confirmada - por unanimidade

03/06/2024, 18:54

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

10/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: ELENICE FELIX SALES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ104218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0006021-28.2007.4.02.5117/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

10/05/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

09/05/2024, 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 56

09/05/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2024, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

07/05/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/05/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/05/2023, 14:09

Alterado o assunto processual

03/05/2023, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB14)

03/05/2023, 14:05

Despacho

03/05/2023, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

03/05/2023, 13:18

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 20:55

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 20:32

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 13:18