Procedimento Comum Cível 5077143-05.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

NEWTON BRAGA DE MATTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50771430520234025101/TRF2

20/08/2025, 10:24

Baixa Definitiva

14/04/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:27

Determinada a intimação

20/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/01/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2024, 19:39

Determinada a intimação

12/12/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 13:37

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50771430520234025101/TRF2

24/10/2024, 06:18

Todas as movimentações(85)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50771430520234025101/TRF2

20/08/2025, 10:24

Baixa Definitiva

14/04/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 15:57

20/03/2025, 11:27

Determinada a intimação

20/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/01/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2024, 19:39

Determinada a intimação

12/12/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 13:37

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50771430520234025101/TRF2

24/10/2024, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEWTON BRAGA DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE (OAB RJ094148) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 25/07/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 31/07/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5077143-05.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEWTON BRAGA DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE (OAB RJ094148) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5077143-05.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

10/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

19/03/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/03/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/03/2024, 00:32

Determinada a intimação

01/03/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119667120234020000/TRF2

07/02/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/01/2024, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/01/2024, 17:32

Despacho

10/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:51

Juntada de Petição

09/01/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/12/2023, 05:58

Juntada de Petição

19/12/2023, 14:26

Despacho

18/12/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 13:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 100,00 em 13/12/2023 Número de referência: 1128654

13/12/2023, 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 857,69 em 13/12/2023 Número de referência: 1128662

13/12/2023, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/12/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/12/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/12/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/12/2023, 17:08

Julgado improcedente o pedido

07/12/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:13

Juntada de Petição

06/12/2023, 13:19

Juntado(a)

28/11/2023, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119667120234020000/TRF2

27/11/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/10/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/10/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/09/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2023, 08:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50119667120234020000/TRF2

03/08/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/08/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2023, 16:12

Não Concedida a tutela provisória

28/07/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 19:43

Juntada de Petição

27/07/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/07/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/07/2023, 17:31

Determinada a intimação

26/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 14:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 857,69 em 22/07/2023 Número de referência: 1072466

22/07/2023, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/07/2023, 01:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 20/07/2023 Número de referência: 1070953

20/07/2023, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/07/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/07/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:28

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/07/2023, 18:27

Determinada a intimação

17/07/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 17:28

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2024, 12:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:40

SENTENÇA

•07/12/2023, 16:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 12:46

AGRAVO

•03/08/2023, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 18:24