Execução Fiscal 0158742-65.2016.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 6.941,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

ANDRE BRASIL DE SIQUEIRA

OAB/RJ 182897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/01/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 109

26/01/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 109

19/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510086211

11/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:42

Despacho

08/12/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/07/2025, 11:52

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/01/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 109

26/01/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 12:01

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21/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 109

19/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510086211

11/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:42

Despacho

08/12/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/07/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/06/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:09

Despacho

15/05/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/02/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:38

Despacho

10/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/09/2024, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:32

Determinada a intimação

26/08/2024, 19:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0168825-09.2017.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41, 44, 49

26/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 16:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 01587426520164025111/TRF2

30/07/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ADEMILSON COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0158742-65.2016.4.02.5111/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

10/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

28/02/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/02/2024, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/01/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/12/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:25

Recebido o recurso de Apelação

30/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

21/11/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/10/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023, 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 03/10/2023 15:59:09)

03/10/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

04/09/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/08/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/07/2023, 17:08

Despacho

21/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2023, 16:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2020, 02:05

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/07/2020, 16:35

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/07/2020, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/07/2020, 10:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

23/04/2020, 10:46

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/04/2020, 22:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/04/2020, 22:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

31/03/2020, 18:49

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/03/2020, 11:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

07/01/2020, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

07/01/2020, 12:10

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

12/12/2019, 14:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

12/12/2019, 14:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

09/12/2019, 17:28

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

09/12/2019, 17:27

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

09/12/2019, 17:27

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

09/12/2019, 17:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/11/2019, 11:17

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/10/2019, 09:48

Redistribuição - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/10/2019, 09:44

Remessa Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/10/2019, 09:36

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/10/2019, 09:34

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

30/09/2019, 13:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

28/09/2019, 10:04

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

26/09/2019, 06:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

26/09/2019, 06:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

26/09/2019, 06:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

25/09/2019, 05:50

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

08/08/2019, 15:48

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/09/2017, 09:39

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/09/2017, 09:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/09/2017, 09:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

31/08/2017, 09:04

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

31/08/2017, 09:01

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

25/08/2017, 15:31

Juntada - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

24/07/2017, 11:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

07/07/2017, 18:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

16/05/2017, 13:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

16/05/2017, 13:25

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

16/05/2017, 09:37

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/12/2016, 07:58

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

30/11/2016, 06:16

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

07/11/2016, 18:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

07/11/2016, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:41

SENTENÇA

•03/10/2023, 17:53

PETIÇÃO

•04/09/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 05:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2017, 09:37