Procedimento Comum Cível 5003552-41.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 165.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

FLAVIO MENEZES DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

BARBARA LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BEATRIZ MAGALHAES PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELINE SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 186120·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ELINE SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 186120·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

ALAYR RODRIGUES PESSOA FILHA

OAB/RJ 189218·CPF·Representa: Réu

LUCIA HELENA RODRIGUES PESSOA

OAB/RJ 183150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

10/02/2025, 19:44

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:43

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:43

Baixa Definitiva

02/08/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

02/08/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/07/2024, 01:09

Juntada de Petição

26/07/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/07/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 19:17

Despacho

15/07/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 14:27

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

10/02/2025, 19:44

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:43

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:43

Baixa Definitiva

02/08/2024, 09:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 19:17

ANEXO

•21/11/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

02/08/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/07/2024, 01:09

Juntada de Petição

26/07/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/07/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 19:17

Despacho

15/07/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 14:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50035524120224025102/TRF2

09/07/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BARBARA LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELINE SANTOS DA SILVA (OAB RJ186120) APELANTE: FLAVIO MENEZES DE FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELINE SANTOS DA SILVA (OAB RJ186120) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: BEATRIZ MAGALHAES PESSOA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA RODRIGUES PESSOA (OAB RJ183150) ADVOGADO(A): ALAYR RODRIGUES PESSOA FILHA (OAB RJ189218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5003552-41.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

10/05/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

04/05/2024, 08:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

21/11/2023, 17:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

21/11/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/11/2023, 16:47

Juntada de Petição

07/11/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/10/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

27/10/2023, 03:01

Juntada de Petição

18/10/2023, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

04/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

27/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/09/2023, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2023, 21:08

Alterado o assunto processual

20/09/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

12/09/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/08/2023, 18:37

Julgado improcedente o pedido

23/08/2023, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 01:36

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

14/06/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

03/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/06/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/05/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 07:35

Despacho

24/05/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 19:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

15/02/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 37

15/02/2023, 10:43

Juntada de Petição

13/02/2023, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091002720224020000/TRF2

08/02/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/01/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/01/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/01/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 15:58

Determinada a intimação

23/01/2023, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091002720224020000/TRF2

10/11/2022, 00:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/10/2022, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/09/2022, 01:08

Juntada de Petição

05/09/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

29/08/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/08/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/07/2022, 01:09

Juntada de Petição

11/07/2022, 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

07/07/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

06/07/2022, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

04/07/2022, 11:42

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

01/07/2022, 16:39

Juntada de Petição

30/06/2022, 19:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091002720224020000/TRF2

29/06/2022, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50091002720224020000/TRF2

28/06/2022, 16:55

Juntada de Petição

23/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

19/06/2022, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)

07/06/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/06/2022, 10:58

Concedida a tutela provisória

02/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 14:47

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 18:02

ANEXO

•21/11/2023, 16:47

SENTENÇA

•24/09/2023, 21:08

SENTENÇA

•23/08/2023, 01:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:58

OUTROS

•23/06/2022, 15:47

OUTROS

•23/06/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 18:58