Apelação / Remessa Necessária 0523208-16.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.359.708,04

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

MARCUS MO PASSOS

OAB/RJ 139229·CPF·Representa: Autor

DANIELLE ROCHA TEIXEIRA

OAB/RJ 139164·CPF·Representa: Autor

MARCIA MARIA NEVES CORREA

CPF·Representa: Réu

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

09/07/2024, 07:48

Transitado em Julgado

09/07/2024, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/06/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/06/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/06/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 08:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2024, 16:21

Sentença confirmada - por unanimidade

03/06/2024, 18:55

Juntada de certidão

10/05/2024, 19:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

10/05/2024, 02:00

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

09/07/2024, 07:48

Transitado em Julgado

09/07/2024, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 18:55

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/06/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/06/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/06/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 08:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2024, 16:21

Sentença confirmada - por unanimidade

03/06/2024, 18:55

Juntada de certidão

10/05/2024, 19:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

10/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

09/05/2024, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 216

09/05/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2024, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

03/05/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

03/05/2024, 16:31

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

03/05/2024, 12:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

14/11/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/11/2022, 17:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

11/11/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 14:47