Recurso Especial 5029478-27.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.980.780,31

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 29

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

TECNOSONDA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREIRA DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO

OAB/RJ 119454·CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED

OAB/RJ 170049·CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS DOS SANTOS HONORIO

OAB/RJ 234053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173756/2026

02/03/2026, 20:01

Protocolizada Petição 173756/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 19:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:03

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e não-provido ou denegada

24/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

09/12/2024, 10:50

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

09/12/2024, 08:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/10/2024, 12:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 17:30

Certidão

•25/10/2024, 12:26

Acórdão

•25/10/2024, 12:26

Acórdão

•25/10/2024, 12:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/10/2024, 12:26

Decisão

•25/10/2024, 12:26

Sentença

•25/10/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:26