Apelação / Remessa Necessária 5009195-60.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07

Partes do Processo

SEI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

C S V CAPIXABA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Autor

COLINA SOLUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RENI DONATTI

OAB/PR 042102·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SEI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

C S V CAPIXABA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Autor

COLINA SOLUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes(8)

RENI DONATTI

OAB/PR 042102·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/05/2026, 19:50

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/05/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

12/05/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176

08/05/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/04/2026, 12:02

Juntada de Petição

17/04/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

17/04/2026, 11:20

Todas as movimentações(181)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/05/2026, 19:50

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/05/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

12/05/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 16:01

12/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176

08/05/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/04/2026, 12:02

Juntada de Petição

17/04/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

17/04/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/03/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

11/03/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/03/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

26/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2026, 19:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

25/02/2026, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2026, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/01/2026, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

28/01/2026, 11:21

Juntada de Petição

28/01/2026, 10:54

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 24/02/2026 18:00</b>

26/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 24/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 70

23/01/2026, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2026, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

23/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

07/01/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/01/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 135 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

18/12/2025, 16:02

Juntada de Petição

18/12/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/12/2025, 15:47

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

17/12/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

11/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2025, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2025, 09:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/12/2025, 09:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB27

05/12/2025, 16:01

Juntada de certidão

05/12/2025, 16:00

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

05/12/2025, 15:59

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

05/12/2025, 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Sentença confirmada em parte - 05/12/2025 15:35:07)

05/12/2025, 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Sentença confirmada em parte - 05/12/2025 13:26:31)

05/12/2025, 15:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB27

05/12/2025, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2025, 13:24

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Período da sessão: <b>26/11/2025 00:00 a 03/12/2025 18:00</b>

07/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2025 00:00 a 03/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 4

06/11/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/11/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

06/11/2025, 16:10

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

02/10/2025, 10:21

Juntado(a)

02/10/2025, 10:03

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP

02/10/2025, 10:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/10/2025, 02:16

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b>

08/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025

05/09/2025, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 155

05/09/2025, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2025, 19:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

05/09/2025, 17:50

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

20/08/2025, 03:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/08/2025, 03:47

Juntada de certidão

20/08/2025, 03:37

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 17 - Juntado(a) - 09/11/2020 12:49:03

20/08/2025, 03:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

01/08/2025, 19:12

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b>

21/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

18/07/2025, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 84

18/07/2025, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2025, 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

18/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

17/07/2025, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 16:08

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

17/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

11/06/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

10/07/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/07/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/07/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/07/2024, 11:22

Juntada de Petição

09/07/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 22:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

08/07/2024, 19:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

08/07/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

28/06/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/06/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/06/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/06/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/06/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/06/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

13/06/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 12:43

Juntado(a)

08/06/2024, 20:29

Juntado(a)

08/06/2024, 20:28

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/06/2024, 23:25

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

10/05/2024, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

10/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

09/05/2024, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 35

09/05/2024, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

03/05/2024, 14:28

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

03/05/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

02/05/2024, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

19/02/2021, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

28/01/2021, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/01/2021, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/01/2021, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/01/2021, 16:27

Juntada de Petição

22/01/2021, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2021, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2021, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2021, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2021, 15:16

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP

18/01/2021, 09:49

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/01/2021, 09:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

18/12/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/12/2020, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

15/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/12/2020, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2020, 21:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

27/11/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/11/2020, 17:57

Juntada de Petição

20/11/2020, 00:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

19/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/11/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/11/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/11/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/11/2020, 14:25

Juntado(a)

09/11/2020, 12:49

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

09/11/2020, 12:49

Remessa Interna - GAB07 -> GAB08

04/11/2020, 12:02

Juntado(a)

29/10/2020, 12:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Juntado(a) - 28/10/2020 10:56:15)

28/10/2020, 14:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Juntado(a) - 28/10/2020 10:54:52)

28/10/2020, 14:50

Remessa Interna - SUB3TESP -> GAB08

28/10/2020, 12:01

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

28/10/2020, 10:56

Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

16/10/2020, 22:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

16/10/2020, 15:38

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/10/2020, 17:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2020<br>Data da sessão: <b>29/09/2020 13:00:00</b>

15/09/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/09/2020, 19:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 92

11/09/2020, 19:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

11/09/2020, 13:40

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 19:53

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 17:07

EXTRATO DE ATA

•25/02/2026, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 15:47

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 09:42

EXTRATO DE ATA

•05/12/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 19:13

ACÓRDÃO

•08/06/2024, 20:29

EXTRATO DE ATA

•05/06/2024, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2020, 21:53

ACÓRDÃO

•28/10/2020, 10:56

EXTRATO DE ATA

•15/10/2020, 17:04