Cumprimento de sentença 0157311-26.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 248.463,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MARIA LUIZA JUNQUEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ JUNQUEIRA

OAB/RJ 133808·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MEIRELES ROQUE

OAB/RJ 138765·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/09/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/09/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 13:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

01/09/2023, 19:49

Juntada de Petição

01/09/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/07/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/07/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 18:14

Determinada a intimação

12/07/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/05/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:57

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

11/09/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/09/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/09/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 18:14

03/09/2023, 13:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

01/09/2023, 19:49

Juntada de Petição

01/09/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/07/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/07/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 18:14

Determinada a intimação

12/07/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/05/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:57

Despacho

08/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 13:25

Juntado(a)

08/05/2023, 13:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 01573112620164025101

04/05/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MARIA LUIZA JUNQUEIRA ADVOGADO(A): CAROLINE MEIRELES ROQUE (OAB RJ138765) ADVOGADO(A): FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (OAB RJ135432) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 0157311-26.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

14/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF

04/10/2020, 04:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/10/2020, 04:56

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

27/09/2019, 12:48

Certidão - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

27/09/2019, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

27/09/2019, 12:46

Juntada - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

26/09/2019, 18:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

16/08/2019, 15:40

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

12/08/2019, 10:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

09/08/2019, 10:14

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/08/2019, 19:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/08/2019, 19:34

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/08/2019, 19:33

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/08/2019, 19:32

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/08/2019, 18:32

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

22/07/2019, 15:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

19/07/2019, 10:36

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

16/07/2019, 15:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

16/07/2019, 15:54

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

12/07/2019, 09:10

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

11/07/2019, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

18/03/2019, 14:57

Devolução de Remessa - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

18/03/2019, 14:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

13/03/2019, 17:49

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

09/03/2019, 11:56

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

22/02/2019, 19:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

15/02/2019, 11:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

14/02/2019, 16:20

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

13/02/2019, 15:21

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

12/02/2019, 10:32

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

01/08/2017, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

24/07/2017, 18:53

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

17/07/2017, 12:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

14/07/2017, 07:30

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

12/07/2017, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

11/07/2017, 13:30

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

23/06/2017, 13:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

20/06/2017, 10:48

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

19/06/2017, 15:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

13/06/2017, 17:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

12/06/2017, 10:48

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

12/06/2017, 10:47

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

02/05/2017, 14:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

02/05/2017, 09:08

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

24/04/2017, 11:01

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

24/04/2017, 11:00

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

24/04/2017, 06:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

05/04/2017, 18:50

Certidão - Publicação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

05/04/2017, 15:04

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

29/03/2017, 18:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

29/03/2017, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

29/03/2017, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

29/03/2017, 17:13

Certidão - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

29/03/2017, 17:12

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

13/03/2017, 14:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

03/02/2017, 07:26

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

30/01/2017, 15:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

30/01/2017, 15:34

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

30/01/2017, 14:35

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

11/01/2017, 16:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

09/01/2017, 19:16

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

09/01/2017, 19:15

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

30/11/2016, 13:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

21/11/2016, 15:10

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

21/11/2016, 12:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

07/11/2016, 17:19

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

04/11/2016, 14:52

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/11/2016, 15:26

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/11/2016, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:57

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/05/2023, 13:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/05/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 19:34

SENTENÇA

•11/07/2019, 13:03

SENTENÇA

•01/08/2017, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2017, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2017, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2017, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2016, 14:52