Recurso Extraordinário com Agravo 5014283-62.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Dias Toffoli

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Autor

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DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

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Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

12/05/2026, 04:34

Publicação, DJE - Divulgado em 11/05/2026

12/05/2026, 04:03

Negado seguimento

11/05/2026, 13:13

Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI

05/05/2026, 14:55

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/05/2026, 14:55

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

05/05/2026, 04:51

Publicação, DJE - Divulgado em 04/05/2026

05/05/2026, 04:02

Determino a distribuição

04/05/2026, 18:03

Registrado à Presidência

30/04/2026, 12:27

Conclusos à Presidência

30/04/2026, 12:27

Autuado

07/04/2026, 16:11

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

31/03/2026, 16:42

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