Apelação / Remessa Necessária 5014283-62.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.676,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RAMON FREIRE BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014283622023402510220241114121139

14/11/2024, 12:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/11/2024, 09:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

12/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/11/2024, 15:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2024, 14:48

Juntada de Petição

17/10/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/10/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/10/2024, 17:34

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014283622023402510220241114121139

14/11/2024, 12:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/11/2024, 09:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

12/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:35

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•11/11/2024, 15:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2024, 15:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2024, 14:48

Juntada de Petição

17/10/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/10/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/10/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 12:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/10/2024, 18:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/10/2024, 18:52

Recurso Extraordinário não admitido

03/10/2024, 18:49

Recurso Especial não admitido

03/10/2024, 18:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/10/2024, 17:38

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

27/09/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/09/2024, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/08/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/08/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/08/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/08/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 20:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

15/08/2024, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/08/2024, 03:06

Juntado(a)

07/08/2024, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

06/08/2024, 14:28

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

19/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 205

18/07/2024, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

16/07/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

10/07/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 26

10/07/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/07/2024, 15:49

Juntado(a)

02/07/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/07/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/06/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

21/06/2024, 13:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07

07/06/2024, 12:15

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

07/06/2024, 12:14

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/06/2024, 19:09

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

10/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

09/05/2024, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 73

09/05/2024, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2024, 19:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

09/05/2024, 18:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

03/04/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/04/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/04/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/04/2024, 14:07

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

01/04/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 16:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/11/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 16:21

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 17:03

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 03:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 15:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/07/2024, 14:23

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 13:19

EXTRATO DE ATA

•06/06/2024, 19:09