Apelação / Remessa Necessária 5029273-75.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

COMERCIO DE ALIMENTOS NOVO MEXICO LTDA

CNPJ

Autor

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FABIANO ALVES PEREIRA

OAB/ES 018814·CPF·Representa: Autor

FABIOLA ALVES PEREIRA GUADAGNIN

OAB/ES 023275·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

23/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

23/10/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/10/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/10/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 72 e 73

22/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/10/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 72, 73 e 74

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/09/2024 17:49:44)

19/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/09/2024, 14:47

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

23/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

23/10/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/10/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/10/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 14:47

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 02:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/10/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 72 e 73

22/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/10/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 72, 73 e 74

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/09/2024 17:49:44)

19/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/09/2024, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/09/2024, 02:41

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 99

22/08/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

22/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

13/08/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/07/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2024, 18:33

Juntado(a)

26/07/2024, 18:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/07/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/07/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 17:17

Juntado(a)

03/07/2024, 22:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/07/2024, 22:26

Sentença confirmada em parte - por maioria

01/07/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Sentença confirmada em parte - 26/06/2024 20:46:51)

01/07/2024, 13:13

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

19/06/2024, 15:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

17/06/2024, 18:50

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

10/06/2024, 12:01

Juntado(a)

10/06/2024, 11:03

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP

10/06/2024, 11:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/06/2024, 23:25

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

10/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

09/05/2024, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 154

09/05/2024, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2024, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

09/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/05/2024, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

08/11/2022, 17:34

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/02/2022, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

10/02/2022, 15:17

Juntada de Petição

03/02/2022, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/02/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

02/02/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/06/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/06/2021, 13:11

Determinada a intimação

17/06/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:23

Juntada de Petição

01/06/2021, 10:39

Juntada de Petição

01/06/2021, 10:39

Juntada de Petição

01/06/2021, 10:37

Juntada de Petição

01/06/2021, 10:37

Juntada de Petição

01/06/2021, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

03/05/2021, 11:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

30/04/2021, 14:44

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 18:33

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 22:26

EXTRATO DE ATA

•01/07/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 16:23