Recurso Especial 5008427-37.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

CASA DO ADUBO S.A

CNPJ

Autor

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OAB/ES 023848·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

21/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 451979/2025

21/05/2025, 11:26

Protocolizada Petição 451979/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2025

21/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 413773/2025

12/05/2025, 14:31

Protocolizada Petição 413773/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2025

12/05/2025, 14:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

18/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/03/2025, 16:51

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

18/03/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 17:22

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 17:22

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