Recurso Especial 5008427-37.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

CASA DO ADUBO S.A

CNPJ 28.***.***.0001-77

Autor

CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-00

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

21/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/05/2025, 11:35

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SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

CNPJ 33.***.***.0001-52

TERCEIRO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ 33.***.***.0001-90

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTA BORTOT CESAR

OAB/SP 258573•Representa: ATIVO

LARA BARBOSA DA FONSECA

OAB/ES 023848•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 451979/2025

21/05/2025, 11:26

Protocolizada Petição 451979/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2025

21/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 413773/2025

12/05/2025, 14:31

Protocolizada Petição 413773/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2025

12/05/2025, 14:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

18/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/03/2025, 16:51

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

18/03/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 17:22

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:22

Acórdão

•17/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:22

Acórdão

•17/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:22

Acórdão

•17/03/2025, 17:22

Decisão

•17/03/2025, 17:22

Certidão

•17/03/2025, 17:22

Certidão

•17/03/2025, 17:22

Sentença

•17/03/2025, 17:22

Certidão

•17/03/2025, 17:22

Sentença

•17/03/2025, 17:22

Decisão

•17/03/2025, 17:22

Decisão

•17/03/2025, 17:22

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