Recurso Especial 5000810-65.2021.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERARDO GALLO CANDIDO

OAB/RJ 129858·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA

OAB/RJ 177138·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE SOUZA SILVA

OAB/RJ 184078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/03/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 23/03/2026

24/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 263756/2026

24/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição 263756/2026 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 20/03/2026

20/03/2026, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/01/2026

14/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/01/2026, 01:00

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

12/01/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/01/2026

12/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/01/2025, 18:28

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/01/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2024, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/01/2026, 14:00

Acórdão

•19/12/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 17:45

Sentença

•19/12/2024, 17:45

Certidão

•19/12/2024, 17:45

Acórdão

•19/12/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:45

Decisão

•19/12/2024, 17:45

Decisão

•19/12/2024, 17:45

Decisão

•19/12/2024, 17:45

Decisão

•19/12/2024, 17:45

Decisão

•19/12/2024, 17:45

Decisão

•19/12/2024, 17:45

Decisão

•19/12/2024, 17:45

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/01/2026, 14:00

Acórdão

•19/12/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 17:45

Sentença

•19/12/2024, 17:45

Certidão

•19/12/2024, 17:45

Acórdão

•19/12/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:45

Decisão

•19/12/2024, 17:45

Decisão

•19/12/2024, 17:45

Decisão

•19/12/2024, 17:45

Decisão

•19/12/2024, 17:45

Decisão

•19/12/2024, 17:45

Decisão

•19/12/2024, 17:45

Decisão

•19/12/2024, 17:45

Decisão de Tribunal Superior

•19/12/2024, 17:45

Decisão de Tribunal Superior

•19/12/2024, 17:45