Apelação / Remessa Necessária 5017836-37.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27

Partes do Processo

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 012510·CPF·Representa: Autor

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO

OAB/DF 027333·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

11/11/2024, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2024

11/11/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/11/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/11/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

15/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/09/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 15:32

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

11/11/2024, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2024

11/11/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/11/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/11/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 13:31

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 14:03

10/11/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

15/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/09/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

12/09/2024, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/09/2024, 14:03

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 215

15/08/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

15/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

09/08/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

09/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/08/2024, 20:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

05/08/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/08/2024, 19:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

23/07/2024, 12:42

Juntada de Petição

23/07/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2024, 18:23

Juntado(a)

22/07/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55

22/07/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/07/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/07/2024, 15:46

Juntada de Petição

05/07/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:40

Juntado(a)

03/07/2024, 22:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/07/2024, 22:37

Sentença confirmada em parte - por maioria

01/07/2024, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Sentença confirmada em parte - 26/06/2024 20:46:52)

01/07/2024, 15:51

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

19/06/2024, 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

17/06/2024, 18:54

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

10/06/2024, 12:04

Juntado(a)

10/06/2024, 11:03

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - GAB27 -> SUB3TESP

10/06/2024, 11:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/06/2024, 19:20

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

10/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

09/05/2024, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 205

09/05/2024, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2024, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

09/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/05/2024, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

08/11/2022, 16:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB08 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/04/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

10/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 12, 11, 14, 13 e 15

23/02/2021, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

11/02/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

03/02/2021, 23:15

Juntada de Petição

02/02/2021, 18:51

Expedição de ofício

01/02/2021, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2021, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2021, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2021, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2021, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2021, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2021, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2021, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2021, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2021, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2021, 17:38

Juntado(a)

01/02/2021, 16:34

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP

01/02/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/01/2021, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

14/01/2021, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/01/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 18:23

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 22:37

EXTRATO DE ATA

•01/07/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 16:34