Recurso Especial 5014384-19.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENVIX ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE SOUZA PIMENTA

OAB/ES 011045·CPF·Representa: Réu

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 020695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/02/2026 para recurso

13/02/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 16:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1390)

30/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 14:20

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

22/11/2024, 08:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/11/2024, 13:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 16:40

Certidão

•12/11/2024, 13:52

Acórdão

•12/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:52

Acórdão

•12/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2024, 13:52

Decisão

•12/11/2024, 13:52

Certidão

•12/11/2024, 13:52

Sentença

•12/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:52

Decisão

•12/11/2024, 13:52