Execução Fiscal 0114335-47.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2015

Valor da Causa

R$ 93.098,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

POSTO IRMAO CAMINHONEIRO LTDA

CNPJ

Reu

ADEMAR AMARAL QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO

OAB/ES 003945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

27/04/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:35

Decisão interlocutória

08/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2026, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2025, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 18:07

Juntada de Petição - POSTO IRMAO CAMINHONEIRO LTDA / ADEMAR AMARAL QUEIROZ (BA000620A - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO)

16/09/2025, 11:27

Decisão interlocutória

09/09/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/06/2025, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/06/2025, 07:18

Todas as movimentações(141)

Decisão interlocutória

27/04/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:35

Decisão interlocutória

08/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2026, 14:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2025, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 18:07

Juntada de Petição - POSTO IRMAO CAMINHONEIRO LTDA / ADEMAR AMARAL QUEIROZ (BA000620A - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO)

16/09/2025, 11:27

Decisão interlocutória

09/09/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/06/2025, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/06/2025, 07:18

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 09:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2025, 09:17

Juntada de Petição

03/06/2025, 21:56

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50141924720244025001/ES

31/01/2025, 17:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/05/2024, 17:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014192-47.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3

13/05/2024, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024

13/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO IRMAO CAMINHONEIRO LTDA EXECUTADO: ADEMAR AMARAL QUEIROZ EDITAL Nº 500002925498 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) POSTO IRMAO CAMINHONEIRO LTDA, CNPJ: 05030413000132 e ADEMAR AMARAL QUEIROZ, CPF: 41627288791 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 01143354720154025001, evento 66, imóvel matrícula 10.058, em São Mateus, avaliado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 93.098,52. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 30215008008 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0114335-47.2015.4.02.5001/ES

13/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50141924720244025001

10/05/2024, 23:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2024

10/05/2024, 13:36

Juntada de Petição

18/04/2024, 00:17

Expedição de Edital - intimação

16/04/2024, 08:23

Juntada de Petição

16/02/2024, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2023, 13:03

Despacho

13/11/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/10/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/10/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 14:38

Despacho

20/09/2023, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 16:46

Juntada de Petição

20/09/2023, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 14:45

Juntado(a)

15/08/2023, 14:40

Juntado(a)

27/04/2023, 12:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/02/2023, 17:13

Determinada a intimação

13/10/2022, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/05/2022, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 19:08

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2022, 19:07

Juntado(a)

31/03/2022, 16:02

Despacho

09/09/2021, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2021, 15:38

Despacho

12/02/2021, 10:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 15:46

Juntada - Peças Digitalizadas

29/06/2020, 17:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

04/06/2020, 16:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/02/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

11/09/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/09/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 16:51

Juntada - Peças Digitalizadas

08/08/2019, 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

05/08/2019, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

01/07/2019, 18:46

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

25/06/2019, 14:33

Despacho/Decisão - de Expediente

26/03/2019, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2019, 17:38

Juntada - Peças Digitalizadas

21/03/2019, 16:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 09:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

17/10/2018, 10:30

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

17/10/2018, 10:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/10/2018, 13:00

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

11/07/2018, 17:35

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

09/07/2018, 14:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

30/05/2018, 17:49

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

02/05/2018, 19:06

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

19/03/2018, 15:15

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

16/03/2018, 12:37

Remessa Interna para MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/03/2018, 16:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/03/2018, 16:55

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/03/2018, 11:06

Reativação de Suspensão - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/03/2018, 11:05

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

11/10/2017, 15:50

Juntada - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

11/10/2017, 13:53

Suspensão por RECURSO REPETITIVO - ART. 1.036, § 1º DO NCPC - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

10/10/2017, 14:08

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

10/10/2017, 12:27

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

29/09/2017, 12:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AUTARQUIAS - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

22/09/2017, 15:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

22/09/2017, 15:44

Conclusão para Decisão - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

07/07/2017, 14:57

CERTIDAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

07/07/2017, 14:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

18/05/2017, 16:36

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/05/2017, 12:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

04/04/2017, 13:52

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

03/04/2017, 14:30

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

21/03/2017, 17:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

21/03/2017, 17:41

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

09/03/2017, 13:11

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

20/02/2017, 14:43

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

20/02/2017, 13:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/02/2017, 15:03

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/02/2017, 14:52

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

27/01/2017, 13:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

24/01/2017, 14:31

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

24/01/2017, 14:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/11/2016, 15:40

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/11/2016, 15:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

20/10/2016, 17:56

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESXVIR-VITOR MERELLES NAPOLEÃƒO)

09/08/2016, 16:42

Juntada - (JESXVIR-VITOR MERELLES NAPOLEÃƒO)

09/08/2016, 12:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

27/06/2016, 17:40

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

03/03/2016, 01:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

03/03/2016, 01:10

Conclusão para Despacho - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

13/02/2016, 03:23

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESDECB-DEISE CAMARA BARCELLOS)

13/11/2015, 15:30

Juntada - (JESDECB-DEISE CAMARA BARCELLOS)

05/11/2015, 18:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESDECB-DEISE CAMARA BARCELLOS)

29/10/2015, 15:26

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDECB-DEISE CAMARA BARCELLOS)

29/10/2015, 15:01

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

23/10/2015, 18:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

15/09/2015, 09:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

15/09/2015, 09:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

09/09/2015, 12:51

CERTIDAO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

09/09/2015, 12:48

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

15/07/2015, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

15/07/2015, 17:41

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

23/06/2015, 11:41

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

22/06/2015, 17:16

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

22/06/2015, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 09:25

SENTENÇA

•24/06/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2017, 13:11

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 09:25

SENTENÇA

•24/06/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

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