Execução de Título Extrajudicial 0033719-14.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 83.781,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

17/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

16/10/2025, 02:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2025, 13:17

Juntada de Petição

03/09/2025, 07:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

02/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

23/06/2025, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

06/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

05/06/2025, 05:02

Todas as movimentações(212)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

17/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

16/10/2025, 02:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2025, 13:17

Juntada de Petição

03/09/2025, 07:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

02/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

23/06/2025, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

06/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

05/06/2025, 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0033719-14.2018.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Não havendo manifestação da CEF quanto ao determinado no item V do despacho de evento 141, DESPADEC1 (intimação em evento 172 e decurso em evento 185), bem como não havendo informações de bens do devedor passíveis de penhora, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, na forma do artigo 921, III, § 1º da Lei 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil. Ressalte-se que este período de suspensão é concedido pela lei para que o exequente busque bens penhoráveis do executado – a fim de possibilitar a execução -, bem como que durante o período de suspensão não serão praticados atos processuais, salvo no caso de providências comprovadamente urgentes (art. 923 do CPC/15). Decorrido o prazo da suspensão, sem informação sobre bens penhoráveis, DETERMINO, com fundamento na norma do art. 921, § 2.º, do CPC, o ARQUIVAMENTO dos autos, sem baixa na distribuição. Caberá à exequente promover o desarquivamento dos autos com indicação de diligências para a localização de bens, observando o prazo prescricional respectivo (parágrafos 3.º e 4.º do mesmo dispositivo). Intime-se para ciência da exequente.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:32

Despacho

04/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

03/06/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

28/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

17/05/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182

12/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 174 e 176

26/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

14/04/2025, 08:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/04/2025, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/03/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/03/2025, 12:56

Juntada de Petição

27/03/2025, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/03/2025, 05:05

Expedição de ofício

26/03/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 21:20

Expedição de ofício

26/03/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:41

Despacho

19/03/2025, 11:59

Juntado(a)

17/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:05

Juntada de Petição

27/02/2025, 10:22

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2025, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2025, 13:29

Despacho

19/02/2025, 14:51

Juntado(a)

18/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

06/02/2025, 17:32

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 153

05/02/2025, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

05/02/2025, 15:53

Despacho

04/02/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

03/02/2025, 08:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

03/02/2025, 08:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/01/2025, 17:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/01/2025, 17:43

Juntada de Petição

31/01/2025, 10:18

Juntada de Petição

31/01/2025, 10:15

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

25/01/2025, 12:04

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

25/01/2025, 12:04

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

25/01/2025, 12:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

03/01/2025, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2024, 17:19

Juntada de Petição

03/10/2024, 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142

02/10/2024, 21:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

23/09/2024, 16:40

Expedição de mandado - Plantão - RJSJMSECMA

18/09/2024, 16:09

Despacho

17/09/2024, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

30/08/2024, 01:06

Juntada de Petição

27/08/2024, 15:46

Juntada de Petição

26/08/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/08/2024, 05:43

Despacho

06/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:12

Juntada de Petição

02/08/2024, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 14:07

Juntada de Petição

30/07/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

18/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

15/07/2024, 17:14

Juntada de Petição

15/07/2024, 16:07

Juntada de Petição

11/07/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/07/2024, 08:08

Determinada a intimação

09/07/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

09/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/07/2024, 07:05

Despacho

28/06/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 16:32

Juntada de Petição

26/06/2024, 16:09

Juntada de Petição

23/06/2024, 15:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2024, 03:00

Juntada de Petição

14/06/2024, 12:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/06/2024, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/05/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/05/2024, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2024

13/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2024

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ESKAVA?S TERRAPLANAGEM E SERVICOS EIRELI EXECUTADO: MARIA DE FATIMA COSTA DE FREITAS AVELINO EXECUTADO: PAULO SERGIO DA SILVA AVELINO EDITAL Nº 510013154175 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Pelo presente, faz saber a todos os interessados, que será levado a LEILÃO, o(s) bem(ns) penhorado(s), na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: dia 10 de junho de 2024, com encerramento às 14:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: dia 24 de junho de 2024, com encerramento às 14:00 horas, a quem mais der, excetuando-se o preço vil, considerado para tal o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, § único do CPC/2015), exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade. REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do Segundo Leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 01 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o Segundo Leilão. No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. LOCAL: Através do site www.fabioleiloes.com.br PROCESSO: Autos n° 0033719-14.2018.4.02.5120 de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que é Exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04) e Executados ESKAVA’S TERRAPLANAGEM E SERVICOS EIRELI (CNPJ: 06.045.688/0001-02), MARIA DE FATIMA COSTA DE FREITAS AVELINO (CPF: 071.179.267-40), PAULO SERGIO DA SILVA AVELINO (CPF: 007.001.477-99) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Nissan/Frontier 4x4 SE, placa MQI-5385, cinza/prata, 05/05, diesel, carroceria aberta, cabine dupla, com avarias, a saber: - Veículo Nissan/Frontier 4x4 SE, cor cinza/prata, ano de fabricação e modelo 2005/2005, carroceria aberta, cabine dupla, placa MQI-5385, Chassi 94DCMUD225J596848, Renavam 852405430, a diesel, bancos de couro, apresentando avarias na tampa traseira e no banco do motorista com avaria no couro. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 28 de setembro de 2023. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). *No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 83.781,55 (oitenta e três mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), em 21 de março de 2018. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua João Nunes de Moraes, Lote 17, Quadra N, Paraíso, Nova Iguaçu/RJ. DEPOSITÁRIO: PAULO SERGIO DA SILVA AVELINO. ÔNUS: Comunicação de venda para KS Construtora e Serviços Eirelli, em 02/10/2018; Débitos de Multas no valor de R$ 2.379,68, em consultas realizadas em 03 de maio de 2024. Outros eventuais constantes no Detran/RJ e Senatran. O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro. BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem o veículo, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908, § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos Tributários (IPVA, DPVAT, multas, licenciamento e demais taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver. HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil). MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. LEILOEIRO: FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA Nº 136 COMISSÃO DO LEILOEIRO: Havendo arrematação, a comissão devida será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser custeada pelo arrematante, assim como de 5% (cinco por cento) do valor da proposta para aquisição em parcelas, devida pelo proponente. Em caso de extinção do processo, por adjudicação tardia, por remição ou por transação entre as partes, será devida a remuneração do leiloeiro no equivalente a 2% (dois por cento) do valor de avaliação do bem. Será devido ao Leiloeiro Oficial, comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme artigo 7º, § 3º da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça, a ser arcado pelo executado remidor. COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do site www.fabioleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site. Veja no site do Leiloeiro Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Havendo lances nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, a partir do horário de recebimento do último lance ofertado, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrecidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. Fica o Leiloeiro autorizado a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito. Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo Leiloeiro Oficial para o ajuste de proposta, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando esta não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. PAGAMENTO DE FORMA À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista, no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC/2015). ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015). Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro. PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I – O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; II – As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; III – Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; IV - Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação. Observação: O valor mínimo da avaliação do bem para que o parcelamento seja autorizado, deverá ser de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. Sobre direito de preferência – lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final, aplicando-se por analogia o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017. VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9339, Chat no site do leiloeiro e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected]. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Leiloeiro www.fabioleiloes.com.br e também no site de publicações e consultas de editais de leilão PUBLICJUD, www.publicjud.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC). Tratando-se de leilão eletrônico, o Leiloeiro Oficial poderá assinar o auto pelo arrematante, desde que autorizado por procuração. OBSERVAÇÕES GERAIS: O Leiloeiro Público Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimado os executados ESKAVA’S TERRAPLANAGEM E SERVICOS EIRELI, na pessoa de seu Representante Legal, MARIA DE FATIMA COSTA DE FREITAS AVELINO e PAULO SERGIO DA SILVA AVELINO, e seus respectivos cônjuges se casados forem, bem como os eventuais: terceiros interessados, depositários, coproprietários, proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0033719-14.2018.4.02.5120/RJ

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2024

10/05/2024, 16:23

Expedição de Edital - leilão

08/05/2024, 13:07

Juntada de Petição

06/05/2024, 08:34

Juntada de Petição

06/05/2024, 08:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)

23/04/2024, 11:00

Juntada de Petição

22/04/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/04/2024, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/04/2024, 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

15/04/2024, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

25/03/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/03/2024, 01:14

Juntada de Petição

14/03/2024, 20:57

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2024, 14:18

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/03/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/03/2024, 10:04

Despacho

10/03/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 15:22

Juntada de Petição

08/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/03/2024, 17:15

Despacho

02/03/2024, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/02/2024, 01:06

Juntada de Petição

13/02/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/01/2024, 10:27

Determinada a intimação

12/01/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/11/2023, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

10/10/2023, 20:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

11/09/2023, 17:25

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

05/09/2023, 23:54

Juntado(a)

10/04/2023, 12:13

Alterado o assunto processual

24/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

20/08/2022, 09:34

Determinada a intimação

03/05/2022, 12:06

Juntada de certidão

02/05/2022, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 19:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/04/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/04/2021, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 16:54

Decisão interlocutória

14/04/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 12:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/10/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/04/2020, 17:39

Despacho/Decisão - de Expediente

16/04/2020, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

15/11/2019, 02:22

Juntada de Petição

06/11/2019, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

04/11/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

25/10/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

23/10/2019, 01:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

01/10/2019, 02:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

30/08/2019, 12:55

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

29/08/2019, 18:20

Juntada de Petição

15/04/2019, 09:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2019, 19:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

26/03/2019, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

26/03/2019, 12:23

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

25/03/2019, 14:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

25/03/2019, 14:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

19/03/2019, 17:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

12/03/2019, 17:56

Devolução de Remessa - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

12/03/2019, 17:55

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

12/03/2019, 02:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

12/03/2019, 02:03

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

12/03/2019, 01:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

28/01/2019, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

28/01/2019, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

17/01/2019, 13:16

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

16/01/2019, 18:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

16/01/2019, 18:12

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

16/01/2019, 18:11

Juntada

11/01/2019, 15:13

Juntada

11/01/2019, 15:13

Juntada

11/01/2019, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

11/12/2018, 13:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

10/12/2018, 16:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

06/12/2018, 19:05

Juntada

06/12/2018, 19:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

10/10/2018, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

03/09/2018, 18:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

03/09/2018, 18:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

31/08/2018, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

30/07/2018, 18:11

Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

26/07/2018, 11:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

19/07/2018, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

19/07/2018, 12:18

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

17/07/2018, 14:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

04/07/2018, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

02/06/2018, 00:12

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

02/06/2018, 00:02

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

02/06/2018, 00:01

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

02/06/2018, 00:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZJQ-LIDIANE DE PAULA CARDOSO)

24/04/2018, 17:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZJQ-LIDIANE DE PAULA CARDOSO)

24/04/2018, 17:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

27/03/2018, 15:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

27/03/2018, 15:37

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

23/03/2018, 18:24

Certidão - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

23/03/2018, 18:21

Remessa Interna - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

22/03/2018, 14:57

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

22/03/2018, 14:21

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•14/02/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 15:40

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•15/10/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

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13/05/2024, 00:00

•04/06/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•14/02/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2018, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2018, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2018, 18:24