Execução Fiscal 5003432-98.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5003432-98.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMAUP DE RAMOS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA EXECUTADO: DOLORES FARIA VIEIRA EDITAL Nº 510013882925 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA COMAUP DE RAMOS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e DOLORES FARIA VIEIRA, PROCESSO Nº 50034329820224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) COMAUP DE RAMOS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, CNPJ: 01268528000109, para tomar ciência da decisão de evento 80, que segue transcrita: "Defiro, com fundamento nos artigos 879, I, e 880, do Código de Processo Civil, a alienação por iniciativa particular do imóvel, objeto da matrícula nº 54.316-A, do 6º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, de propriedade da parte executada, Comaup de Ramos Comércio de Auto Peças Ltda. (CPF/CNPJ n°04.268.528/0001-09). Para os fins do art. 880, § 1º, do CPC, fixo o prazo para alienação, forma de publicidade, preço mínimo, condições de pagamento e comissão de corretagem os apontados na petição do evento 78, salientando apenas que o preço mínimo para a alienação será o correspondente a 50% do valor que vier a constar do laudo de avaliação a ser lavrado por oficial de justiça em cumprimento à determinação do parágrafo seguinte. Pelo exposto, dê-se ciência às partes, por 15 dias, da presente decisão, observando, oportunamente, o determinada no art. 889 do CPC/2015. A intimação da empresa executada deverá ser realizada por EDITAL. Não havendo manifestação que impeça a alienação nos termos do art. 879, I, do CPC, SUSPENDA-SE a presente Execução Fiscal pelo prazo apontado pela Exequente (360 dias), cabendo às partes informar imediatamente nos autos qualquer fato acerca da referida alienação. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003432-98.2022.4.02.5101/RJ intime-se a exequente para que requeira o que entender cabível. Prazo de 30 dias." E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/07/2024. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMAUP DE RAMOS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA EXECUTADO: DOLORES FARIA VIEIRA EDITAL Nº 510013188241 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA COMAUP DE RAMOS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e DOLORES FARIA VIEIRA, PROCESSO Nº 50034329820224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) COMAUP DE RAMOS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, CNPJ: 01268528000109 e DOLORES FARIA VIEIRA, CPF: 54875153791, para tomar ciência da penhora sobre o imóvel situado na Rua Operário Fortes, 43, LOJA B, Ramos, Rio de Janeiro/RJ, matrícula 54.316-A, bem como da nomeação de Comaup de Ramos Comercio de Auto Peças Ltda. como depositária do imóvel, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 7041901764049, para crédito a favor da exequente de R$ 941.780,01, atualizado em 01/2024. Fica também cientificado de que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/05/2024. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003432-98.2022.4.02.5101/RJ

13/05/2024, 00:00

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Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

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