Apelação / Remessa Necessária 0000876-72.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ECOAREIA COMERCIO DE AREIA EIRELI

CNPJ

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLE CHABOUDT HERDY

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000876722012402500120260209123946

09/02/2026, 12:39

Decisão interlocutória

06/02/2026, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/02/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/02/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/01/2026, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/11/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/10/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/10/2025, 14:32

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000876722012402500120260209123946

09/02/2026, 12:39

Decisão interlocutória

06/02/2026, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/02/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 18:46

OUTROS

•12/11/2025, 17:01

05/02/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/01/2026, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/11/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/10/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/10/2025, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

27/10/2025, 02:30

Juntada de Petição

24/10/2025, 16:40

Juntada de Petição

24/10/2025, 16:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/10/2025, 16:03

Recurso Especial não admitido

23/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/06/2025, 17:36

Despacho

24/06/2025, 10:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/06/2025, 10:22

Juntada de Petição

16/06/2025, 21:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/06/2025, 19:17

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

05/06/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/06/2025, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/04/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2025, 23:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/04/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/03/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/02/2025, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/02/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/02/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2025, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

29/01/2025, 14:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

13/12/2024, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/12/2024, 16:55

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

12/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 58

11/11/2024, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/11/2024, 18:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

08/11/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/10/2024, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

22/10/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/10/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/09/2024, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/09/2024, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/09/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/09/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 10:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2024, 20:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

26/08/2024, 20:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

24/06/2024, 15:24

Sentença confirmada - por unanimidade

19/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>

13/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

10/05/2024, 08:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 42

10/05/2024, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2024, 08:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

03/05/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

15/09/2023, 17:11

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:10

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

13/09/2023, 13:48

Juntada de Petição

12/09/2023, 17:40

Alterado o assunto processual

02/06/2022, 16:54

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 20:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

04/11/2016, 13:23

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

04/11/2016, 13:09

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

20/10/2016, 11:18

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

20/10/2016, 11:16

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

10/10/2016, 18:22

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

10/10/2016, 18:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

10/10/2016, 18:20

Certidão/Termo - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

10/10/2016, 16:05

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

04/10/2016, 15:31

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

04/10/2016, 15:30

OUTROS

•12/11/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 14:23

ACÓRDÃO

•29/01/2025, 14:46

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 14:13

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 20:33

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2016, 18:20