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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ANTONIO FELIPE MACIEL

CPF

Autor

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Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50022938820224020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0319411-2, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0482406-3.

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1180250/2023

Protocolizada Petição 1180250/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de ANTONIO FELIPE MACIEL, ANTONIO FERNANDO PINANGE SOARES e IDIVAL BARROSO DE CASTRO e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2023

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 924883/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

Protocolizada Petição 924883/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2023

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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