Recurso Especial 5012890-53.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário · Ministro Presidente

Partes do Processo

ANA LUCIA NOVAIS KONARZEWSKI

CPF

Autor

CELIA MORCELLI MONFORTE

CPF

Autor

DELMARI DANTAS DE SOUZA

CPF

Autor

BEATRIZ DE QUEIROGA CAVALCANTI

CPF

Autor

CONCEICAO CIODARO VECCHI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ANA LUCIA NOVAIS KONARZEWSKI

CPF

Autor

CELIA MORCELLI MONFORTE

CPF

Autor

DELMARI DANTAS DE SOUZA

CPF

Autor

BEATRIZ DE QUEIROGA CAVALCANTI

CPF

Autor

CONCEICAO CIODARO VECCHI

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50128905320214020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0317758-9, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0231535-6.

24/06/2025, 18:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/12/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023

10/10/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2023

08/10/2023, 18:40

Conhecido o recurso de ANA LUCIA NOVAIS KONARZEWSKI, BEATRIZ DE QUEIROGA CAVALCANTI, CELIA MORCELLI MONFORTE, CONCEICAO CIODARO VECCHI e DELMARI DANTAS DE SOUZA e provido

08/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 885470/2023

26/09/2023, 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/09/2023, 08:29

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/09/2023, 08:01

Protocolizada Petição 885470/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2023

05/09/2023, 18:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/09/2023, 11:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2023, 18:40

-

•01/09/2023, 11:35

-

•01/09/2023, 11:35

-

•01/09/2023, 11:35

-

•01/09/2023, 11:35

-

•01/09/2023, 11:35

-

•01/09/2023, 11:34

-

•01/09/2023, 11:34

-

•01/09/2023, 11:34

-

•01/09/2023, 11:33

-

•01/09/2023, 11:33

-

•01/09/2023, 11:33

-

•01/09/2023, 11:33

-

•01/09/2023, 11:33

-

•01/09/2023, 11:33

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2023, 18:40

-

•01/09/2023, 11:35

-

•01/09/2023, 11:35

-

•01/09/2023, 11:35

-

•01/09/2023, 11:35

-

•01/09/2023, 11:35

-

•01/09/2023, 11:34

-

•01/09/2023, 11:34

-

•01/09/2023, 11:34

-

•01/09/2023, 11:33

-

•01/09/2023, 11:33

-

•01/09/2023, 11:33

-

•01/09/2023, 11:33

-

•01/09/2023, 11:33

-

•01/09/2023, 11:33

-

•01/09/2023, 11:33