Apelação Cível 5001180-57.2020.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 61.581,08

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

REGINA CELI SALEME MIRANDA

CPF 351.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

19/04/2024, 19:00

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024

19/04/2024, 18:59

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

19/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/02/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 15:43

Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR

12/12/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/11/2023, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/02/2024, 15:43

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 17:56

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 12:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 15:29

ANEXO

•17/04/2023, 10:40

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 14:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/11/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 18:36

ACÓRDÃO

•15/08/2022, 22:43

EXTRATO DE ATA

•15/08/2022, 14:44

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