Execução Fiscal 5011446-10.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 299.846,37

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

19/08/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/06/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/06/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/06/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

18/06/2025, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 11:43

Decisão interlocutória

20/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/11/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/11/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:43

Todas as movimentações(36)

Despacho

19/08/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/06/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/06/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 18:35

26/06/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/06/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

18/06/2025, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 11:43

Decisão interlocutória

20/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/11/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/11/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2024

14/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2024

14/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA EDITAL Nº 510012886789 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50114461020234025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e SUPERPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR SUPERPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA, CNPJ: 08980733000141, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 299.846,37 em data de 18/05/2023, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 170668584, 187918937, 170668576, 182036740, 182036758 e 187918929, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 04/04/2024, por MARIANA BISPO FRANCA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011446-10.2023.4.02.5110/RJ

14/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2024

07/05/2024, 21:13

Despacho

14/12/2023, 18:35

Juntada de Petição

29/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/09/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/08/2023, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

02/08/2023, 15:42

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/07/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/05/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/05/2023, 17:38

Despacho

26/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 06:30

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:09