Cumprimento de sentença 0178853-03.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 158.645,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ANTONIO CESAR DE ANDRADE

CPF

Autor

JONAS DE NORONHA REZENDE SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA MONTEIRO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 01:40

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026

23/03/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331 e 332

21/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

20/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 332 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 330

23/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 330

22/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

31/10/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

31/10/2025, 12:04

Todas as movimentações(343)

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 01:40

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026

23/03/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331 e 332

21/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 22:18

20/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 332 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 330

23/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 330

22/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

31/10/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

31/10/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2025, 13:30

Expedição de ofício

24/10/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

04/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

12/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 22:18

Despacho

02/09/2025, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 03:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309 e 310

27/05/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

17/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

13/05/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309 e 310

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

15/04/2025, 07:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2025, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2025, 19:30

Decisão interlocutória

14/04/2025, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2025, 17:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 01788530320164025101/TRF2

20/03/2025, 17:52

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

19/02/2025, 10:24

Juntada de Petição - (p017106 - MARCIO DIOGENES MELO para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 19:14

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ANTONIO CESAR DE ANDRADE (Espólio) (RÉU) APELADO: JONAS DE NORONHA REZENDE SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RITA DE CASSIA MONTEIRO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0178853-03.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

21/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

09/09/2024, 11:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 291

09/09/2024, 11:38

Juntada de Petição

08/06/2024, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

24/05/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

20/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 14/05/2024

14/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 14/05/2024

14/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 14/05/2024

14/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 14/05/2024

14/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: JONAS DE NORONHA REZENDE SANTOS DESPACHO/DECISÃO Mantenho na íntegra a r. sentença apelada, eis que as razões recursais não são suficientes para elidir os fundamentos que a escudam. 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0178853-03.2016.4.02.5101/RJ Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Apresentadas as contrarrazões ao recurso, ou decorrido in albis o prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JONAS DE NORONHA REZENDE SANTOS SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, X c/c art. 115, parágrafo único, ambos do CPC. Custas ex lege. Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, consoante o disposto no art. 85, § 2º, do CPC, a serem divididos em partes iguais entre as autoras. Intimem-se. 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0178853-03.2016.4.02.5101/RJ

14/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2024

13/05/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/05/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2024

13/05/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/05/2024, 11:09

Decisão interlocutória

10/05/2024, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/05/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

03/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

27/04/2024, 09:34

Juntada de Petição

01/04/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

27/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

26/03/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

19/03/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

14/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

12/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

05/03/2024, 12:56

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

04/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

04/03/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:26

Decisão interlocutória

01/03/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

06/02/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

26/01/2024, 01:10

Juntada de Petição

17/01/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

18/12/2023, 09:18

Despacho

15/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 17:00

Juntado(a)

04/10/2023, 16:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS DE NORONHA REZENDE SANTOS - NORMAL

04/10/2023, 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JONAS DE NORONHA REZENDE SANTOS - EXCLUÍDA

04/10/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 245

11/08/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

02/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245

20/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

18/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

11/07/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

11/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

10/07/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

10/07/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:09

Decisão interlocutória

10/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

07/07/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

05/07/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

05/07/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:13

Decisão interlocutória

04/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

02/06/2023, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

25/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

25/04/2023, 11:10

Determinada a intimação

24/04/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 213 e 214

28/01/2023, 01:05

Juntada de Petição

10/01/2023, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

17/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 213 e 214

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

17/11/2022, 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:51

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 04:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

04/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

10/10/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

10/10/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

06/10/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

06/10/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2022, 16:36

Decisão interlocutória

05/10/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 06:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 190

05/08/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

27/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 190

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/07/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

06/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

05/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:38

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

04/07/2022, 12:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

19/05/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

17/03/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

12/02/2022, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

28/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/01/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 12:27

Determinada a intimação

18/01/2022, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

16/12/2021, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2021, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

09/10/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 165

02/10/2021, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 165 e 166

24/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/09/2021, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 01:22

Decisão interlocutória

14/09/2021, 01:22

Juntado(a)

08/09/2021, 06:33

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 11:05

Juntada de Petição

04/03/2021, 21:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/02/2021, 03:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148, 150 e 151

05/02/2021, 03:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

30/01/2021, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 148, 150 e 151

27/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

21/01/2021, 08:52

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/01/2021, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2021, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2021, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2021, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2021, 11:57

Despacho

17/01/2021, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 23:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/10/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

31/08/2020, 20:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 138 e 139

05/08/2020, 06:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

29/07/2020, 06:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 135, 136, 138 e 139

27/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

20/07/2020, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 13:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/07/2020, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

10/06/2020, 05:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 09:14

Juntada de Petição

19/05/2020, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/04/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

29/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

20/03/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 17:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2020, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

05/02/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

12/12/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 19:12

Despacho/Decisão - de Expediente

11/12/2019, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 12:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

25/10/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/10/2019 até 03/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00661, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam perante a 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos dias 02 e 03 de outubro de 2019.

30/09/2019, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

24/09/2019, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

08/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/09/2019, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

03/09/2019, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/08/2019, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

30/08/2019, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

30/08/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 17:36

Remessa Externa - RJRIO14 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

29/08/2019, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/08/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

22/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89

28/06/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

19/06/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 89

01/06/2019, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2019, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

23/05/2019, 11:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/05/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2019, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2019, 19:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

16/05/2019, 06:32

Juntada de Petição

09/04/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

04/04/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

03/04/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

30/03/2019, 01:02

Juntada de Petição

28/03/2019, 15:36

Juntado(a)

11/03/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 73

10/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

01/03/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2019, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

27/02/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

20/02/2019, 01:03

Expedido Carta pelo Correio

05/02/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

28/01/2019, 10:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/01/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2019, 15:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

11/12/2018, 17:00

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

11/12/2018, 16:18

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/11/2018, 15:31

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/11/2018, 15:30

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

12/04/2018, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

12/04/2018, 15:05

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/01/2018, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/01/2018, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

19/12/2017, 12:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

07/12/2017, 18:08

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

07/12/2017, 18:07

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

07/12/2017, 11:35

Remessa Interna para Modificações - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

05/12/2017, 17:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

05/12/2017, 17:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

16/10/2017, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

06/10/2017, 13:12

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

05/09/2017, 12:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

05/09/2017, 12:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

16/08/2017, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

03/08/2017, 17:30

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

03/08/2017, 17:13

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

01/08/2017, 17:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

01/08/2017, 17:30

Certidão - Prazo - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

23/05/2017, 12:02

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

23/05/2017, 11:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

22/05/2017, 13:37

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

17/04/2017, 12:05

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/04/2017, 14:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/04/2017, 14:52

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

07/04/2017, 11:58

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

05/04/2017, 18:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

29/03/2017, 15:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

27/03/2017, 15:05

Resultado de Audiência foi Realizada sem Conciliação - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

23/03/2017, 17:11

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

23/03/2017, 11:02

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

22/03/2017, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

22/03/2017, 13:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

22/03/2017, 13:03

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

21/03/2017, 12:38

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

21/03/2017, 12:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

16/03/2017, 13:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

16/03/2017, 13:28

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

16/03/2017, 11:39

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

10/03/2017, 14:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

07/03/2017, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

07/03/2017, 15:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

07/03/2017, 13:01

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/02/2017, 12:13

Certidão - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

15/02/2017, 12:33

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

15/02/2017, 12:32

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

15/02/2017, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/02/2017, 16:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/02/2017, 15:31

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/02/2017, 18:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

09/02/2017, 16:09

Audiência tipo Conciliação - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

09/02/2017, 16:04

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

24/01/2017, 13:01

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/12/2016, 19:20

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

15/12/2016, 15:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

15/12/2016, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 18:07

SENTENÇA

•04/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 21:26

SENTENÇA

•16/11/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 16:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/07/2022, 16:30

SENTENÇA

•04/07/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 12:27

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•21/01/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 18:07

SENTENÇA

•04/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:09

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•04/07/2023, 17:13

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•24/04/2023, 21:26

SENTENÇA

•16/11/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 16:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/07/2022, 16:30

SENTENÇA

•04/07/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 01:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2021, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2019, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2019, 17:39

SENTENÇA

•12/04/2018, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2017, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2017, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 13:01